Processos de Prefeitura Municipal de Jacareí (1 de 9)
829 processos em que Prefeitura Municipal de Jacareí aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000165-93.2013.8.26.0292
TJSP · Usucapião · ré · 15/10/2026 - 0000530-73.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 21/09/2026 - 0000535-18.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 16/09/2026 - 0000654-13.2025.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0000691-83.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 07/10/2026 - 0000751-57.2018.8.26.0292
TJSP · Cumprimento provisório de decisão · ré · 03/11/2026 - 0000765-40.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 07/10/2026 - 0001068-45.2024.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 0001201-19.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0001248-71.2018.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/11/2026 - 0001339-54.2024.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0001379-45.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 14/10/2026 - 0001496-36.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 11/09/2026 - 0001525-19.2020.8.26.0292
TJSP · Liquidação por arbitramento · ré · 09/10/2026 - 0001548-32.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 14/10/2026 - 0001913-09.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento provisório de decisão · ré · 28/10/2026 - 0001928-75.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 02/09/2026 - 0001966-67.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 21/09/2026 - 0001967-52.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 14/10/2026 - 0002089-27.2022.8.26.0292
TJSP · Liquidação por arbitramento · autora · 16/09/2026 - 0002203-58.2025.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0002293-32.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0002474-13.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 21/09/2026 - 0002475-95.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 07/10/2026 - 0002477-65.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 14/10/2026 - 0002564-41.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0002650-89.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 09/09/2026 - 0002674-20.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 26/10/2026 - 0002714-02.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 26/10/2026 - 0002856-06.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 14/10/2026 - 0002911-54.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 30/09/2026 - 0002926-43.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0002984-26.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/10/2026 - 0002991-18.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 26/10/2026 - 0003002-67.2026.8.26.0292
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 30/09/2026 - 0003006-07.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 04/11/2026 - 0003119-58.2026.8.26.0292
TJSP · Precatório · ré · 18/09/2026 - 0003187-85.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 04/11/2026 - 0003191-21.2021.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0003242-56.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento provisório de decisão · ré · 09/09/2026 - 0003257-25.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento provisório de decisão · ré · 20/10/2026 - 0003305-52.2024.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0003431-14.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026 - 0003516-20.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0003535-78.2024.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0003591-39.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026 - 0003592-44.2026.8.26.0292
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 20/10/2026 - 0003615-67.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026 - 0003702-23.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026 - 0003729-26.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0003733-63.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0003825-21.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026 - 0003828-93.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0003863-53.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0003891-98.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026 - 0003894-53.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026 - 0003906-67.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026 - 0003919-66.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026 - 0003951-71.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/09/2026 - 0003984-61.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 01/10/2026 - 0003986-51.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0004032-20.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 02/10/2026 - 0004134-67.2023.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0004177-76.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026 - 0004220-33.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0004269-54.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 16/10/2026 - 0004330-12.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 21/10/2026 - 0004331-94.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 21/10/2026 - 0004347-68.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 19/10/2026 - 0004362-17.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 22/10/2026 - 0004364-84.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 22/10/2026 - 0004383-90.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 23/10/2026 - 0004384-75.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 23/10/2026 - 0004385-60.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 23/10/2026 - 0004500-81.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/10/2026 - 0004550-64.2025.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0004878-75.2026.8.26.0577
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 13/10/2026 - 0005061-04.2021.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0005184-02.2021.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0005315-35.2025.8.26.0292
TJSP · Cumprimento provisório de decisão · ré · 02/09/2026 - 0006102-69.2022.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0006196-12.2025.8.26.0292
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 26/10/2026 - 0007982-38.2018.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/09/2026 - 0008229-97.2010.8.26.0292
TJSP · Ação popular · ré · 19/10/2026 - 0011441-54.1995.8.26.0292
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 0016154-62.2001.8.26.0292
TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0017068-97.1999.8.26.0292
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0017549-26.2000.8.26.0292
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0019757-41.2004.8.26.0292
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0020132-13.2002.8.26.0292
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 0020999-06.2002.8.26.0292
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0027715-47.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 04/11/2026 - 0057884-08.2012.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 0105289-88.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · autora · 12/10/2026 - 0105542-76.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 01/09/2026 - 0500151-86.2012.8.26.0292
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0500157-93.2012.8.26.0292
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0500512-50.2005.8.26.0292
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0502010-74.2011.8.26.0292
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0502070-23.2006.8.26.0292
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
Números de Prefeitura Municipal de Jacareí: tribunais e tipos de processo