Prefeitura Municipal de Jacareí: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Jacareí apareceu em 561 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 819 publicações. Em 62% deles aparece como ré (polo passivo), em 34% como autora (polo ativo) e em 4,1% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	561	100%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	253	45%
Recurso inominado cível	146	26%
Procedimento comum cível	62	11%
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível	34	6,1%
Execução fiscal	31	5,5%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	18	3,2%
Cumprimento provisório de decisão	3	0,5%
Embargos à execução fiscal	3	0,5%
Ação civil pública cível	3	0,5%
Cumprimento provisório de sentença	2	0,4%

Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Jacareí

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 817 processos de Prefeitura Municipal de Jacareí com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	561
setembro de 2026	469

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Prefeitura Municipal de Jacareí nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.