Processos de Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema (1 de 2)

123 processos em que Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000047-62.2026.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026
• 0000048-47.2026.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026
• 0000058-58.2007.8.26.0357
  TJSP · Execução fiscal · ré · 18/09/2026
• 0000107-35.2026.8.26.0357
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/10/2026
• 0000131-68.2023.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026
• 0000137-70.2026.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 0000138-55.2026.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 0000145-18.2024.8.26.0357
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 05/10/2026
• 0000181-12.2014.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · autora · 02/09/2026
• 0000183-59.2026.8.26.0357
  TJSP · Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · autora · 19/10/2026
• 0000200-95.2026.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 11/09/2026
• 0000201-80.2026.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 11/09/2026
• 0000209-91.2025.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/09/2026
• 0000232-08.2023.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026
• 0000249-39.2026.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026
• 0000359-72.2025.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026
• 0000380-14.2026.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 0000397-50.2026.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026
• 0000412-63.2019.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026
• 0000473-74.2026.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0000475-44.2026.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0000484-16.2020.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026
• 0000511-86.2026.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026
• 0000527-40.2026.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
• 0000538-40.2024.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0000539-25.2024.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0000542-77.2024.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0000545-32.2024.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0000550-20.2025.8.26.0357
  TJSP · Precatório · ré · 05/10/2026
• 0000551-73.2023.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026
• 0000553-09.2024.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0000641-86.2020.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026
• 0000689-69.2025.8.26.0357
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026
• 0000713-06.2002.8.26.0357
  TJSP · Precatório · ré · 15/10/2026
• 0000764-16.2022.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026
• 0000822-54.2001.8.26.0357
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0000828-12.2011.8.26.0357
  TJSP · Tutela provisória · ré · 03/11/2026
• 0000886-15.2011.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0001064-75.2022.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/10/2026
• 0001139-52.2001.8.26.0357
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0001827-33.2009.8.26.0357
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0001967-77.2003.8.26.0357
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0002252-55.2012.8.26.0357
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 25/09/2026
• 1000026-40.2024.8.26.0357
  TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 1000090-50.2024.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026
• 1000136-84.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
• 1000164-52.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 1000175-65.2026.8.26.0357
  TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026
• 1000185-28.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
• 1000193-23.2025.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026
• 1000194-71.2026.8.26.0357
  TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
• 1000203-33.2026.8.26.0357
  TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026
• 1000215-47.2026.8.26.0357
  TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
• 1000217-17.2026.8.26.0357
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 1000232-02.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
• 1000237-24.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
• 1000243-15.2026.8.26.0357
  TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026
• 1000273-50.2026.8.26.0357
  TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
• 1000293-17.2021.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 1000325-51.2023.8.26.0357
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 1000327-26.2020.8.26.0357
  TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026
• 1000372-25.2023.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026
• 1000414-85.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
• 1000437-20.2023.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
• 1000589-63.2026.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
• 1000613-91.2026.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026
• 1000618-21.2023.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026
• 1000705-40.2024.8.26.0357
  TJSP · Embargos à execução · ré · 24/09/2026
• 1000708-40.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
• 1000712-32.2024.8.26.0357
  TJSP · Desapropriação · autora · 08/10/2026
• 1000713-17.2024.8.26.0357
  TJSP · Desapropriação · autora · 14/10/2026
• 1000718-84.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026
• 1000788-22.2025.8.26.0357
  TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 14/10/2026
• 1000790-31.2021.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026
• 1000796-78.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 1000799-33.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
• 1000815-44.2021.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 1000827-97.2017.8.26.0357
  TJSP · Liquidação por arbitramento · autora · 08/10/2026
• 1000857-25.2023.8.26.0357
  TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 1000857-54.2025.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 1000954-88.2024.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
• 1000998-55.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026
• 1001018-35.2023.8.26.0357
  TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 28/09/2026
• 1001027-94.2023.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026
• 1001053-92.2023.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026
• 1001068-27.2024.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
• 1001070-42.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
• 1001096-40.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
• 1001103-32.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
• 1001119-83.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
• 1001133-22.2024.8.26.0357
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026
• 1001161-92.2021.8.26.0357
  TJSP · Ação civil pública cível · ré · 22/09/2026
• 1001298-35.2025.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
• 1001302-72.2025.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026
• 1001310-49.2025.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026
• 1001336-47.2025.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
• 1001394-84.2024.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
• 1001438-06.2024.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
• 1001463-64.2026.8.26.0384
  TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
• 1001477-66.2025.8.26.0357
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026

Números de Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema: tribunais e tipos de processo