Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema apareceu em 86 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 93 publicações. Em 70% deles aparece como ré (polo passivo), em 30% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJSP | 86 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 28 | 33% |
| Procedimento comum cível | 17 | 20% |
| Execução fiscal | 14 | 16% |
| Cumprimento de sentença | 8 | 9,3% |
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 5 | 5,8% |
| Recurso inominado cível | 4 | 4,7% |
| Ação civil pública cível | 3 | 3,5% |
| Desapropriação | 2 | 2,3% |
| Incidente de desconsideração de personalidade jurídica | 1 | 1,2% |
| Embargos de terceiro cível | 1 | 1,2% |
Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 1000372-25.2023.8.26.0357
TJSP · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 1000589-63.2026.8.26.0357
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 1001336-47.2025.8.26.0357
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 1001513-90.2026.8.26.0384
TJSP · Execução fiscal · 29/10/2026 - 1002856-21.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 1001918-81.2024.8.26.0357
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 1500594-04.2021.8.26.0357
TJSP · Execução fiscal · 28/10/2026 - 0000484-16.2020.8.26.0357
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 1001714-37.2024.8.26.0357
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 0000886-15.2011.8.26.0357
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 1000815-44.2021.8.26.0357
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 1500673-80.2021.8.26.0357
TJSP · Execução fiscal · 26/10/2026
Ver todos os 122 processos de Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 86 |
| setembro de 2026 | 93 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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