Processos de Prefeitura Municipal de Mogi Mirim (2 de 3)
218 processos em que Prefeitura Municipal de Mogi Mirim aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000368-62.2026.8.26.0363
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 1000393-12.2025.8.26.0363
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 01/09/2026 - 1000527-05.2026.8.26.0363
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 28/10/2026 - 1000599-60.2024.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1000613-73.2026.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1000681-23.2026.8.26.0363
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 1000744-58.2020.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000748-95.2020.8.26.0363
TJSP · Usucapião · ré · 16/10/2026 - 1000824-46.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000833-71.2026.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 13/10/2026 - 1000889-07.2026.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1000929-86.2026.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000989-93.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · nos dois polos · 28/09/2026 - 1001023-34.2026.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1001082-90.2024.8.26.0363
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 03/09/2026 - 1001129-30.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1001152-39.2026.8.26.0363
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 22/10/2026 - 1001160-84.2024.8.26.0363
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 10/09/2026 - 1001211-27.2026.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1001264-52.2019.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1001391-43.2026.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · ré · 14/10/2026 - 1001461-60.2026.8.26.0363
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 22/10/2026 - 1001468-86.2025.8.26.0363
TJSP · Usucapião · ré · 02/10/2026 - 1001500-57.2026.8.26.0363
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 26/10/2026 - 1001501-42.2026.8.26.0363
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 26/10/2026 - 1001551-39.2024.8.26.0363
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 26/10/2026 - 1001688-21.2024.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1001711-69.2021.8.26.0363
TJSP · Usucapião · ré · 23/09/2026 - 1001865-97.2015.8.26.0363
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 1001865-29.2017.8.26.0363
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 1001899-23.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1002001-79.2024.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1002009-22.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1002198-15.2016.8.26.0363
TJSP · Protesto · autora · 01/09/2026 - 1002323-65.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1002470-91.2025.8.26.0363
TJSP · Embargos de terceiro cível · autora · 21/09/2026 - 1002518-50.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1002656-51.2024.8.26.0363
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 03/11/2026 - 1002786-56.2015.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 1002828-56.2025.8.26.0363
TJSP · Ação popular · ré · 14/10/2026 - 1002918-64.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1002924-87.2024.8.26.0272
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1002947-17.2025.8.26.0363
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 18/09/2026 - 1002989-66.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1003082-29.2025.8.26.0363
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 1003101-35.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1003134-59.2024.8.26.0363
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 1003137-77.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1003204-76.2024.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1003218-26.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1003518-66.2017.8.26.0363
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 1003529-90.2020.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1003581-13.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1003591-57.2025.8.26.0363
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 1003610-34.2023.8.26.0363
TJSP · Usucapião · ré · 22/09/2026 - 1003610-63.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1003618-74.2024.8.26.0363
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 13/10/2026 - 1003663-15.2023.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1003763-04.2022.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1003793-39.2022.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1003822-84.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1003839-91.2023.8.26.0363
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · ré · 16/09/2026 - 1003871-62.2024.8.26.0363
TJSP · Desapropriação · ré · 28/10/2026 - 1003960-51.2025.8.26.0363
TJSP · Desapropriação · ré · 03/11/2026 - 1003973-65.2016.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026 - 1003981-61.2024.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1004044-52.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 1004086-04.2025.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 03/11/2026 - 1004091-26.2025.8.26.0363
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 21/10/2026 - 1004098-33.2016.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 1004312-09.2025.8.26.0363
TJSP · Ação popular · ré · 23/09/2026 - 1004331-30.2016.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1004342-83.2021.8.26.0363
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 29/09/2026 - 1004358-95.2025.8.26.0363
TJSP · Tutela antecipada antecedente · autora · 22/10/2026 - 1004534-16.2021.8.26.0363
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 02/09/2026 - 1004625-82.2016.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1005336-43.2023.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1005432-68.2017.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1005660-96.2024.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1083286-54.2024.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 25/09/2026 - 1500022-54.2026.8.26.0363
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 18/09/2026 - 1500293-44.2018.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 1500393-18.2026.8.26.0363
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 05/10/2026 - 1500422-83.2017.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1500683-33.2026.8.26.0363
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 10/09/2026 - 1500877-82.2016.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 1501092-19.2020.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 1501109-26.2018.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 1501151-75.2018.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1501154-30.2018.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 1501263-15.2016.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 1501370-49.2022.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1501402-64.2016.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 1501633-91.2016.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1501802-73.2019.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 1501951-74.2016.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 1501982-94.2016.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 1502363-34.2018.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1502373-05.2023.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1502443-56.2022.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
Números de Prefeitura Municipal de Mogi Mirim: tribunais e tipos de processo