Processos de Prefeitura Municipal de Praia Grande (1 de 108)

10.705 processos em que Prefeitura Municipal de Praia Grande aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

0000005-72.1988.8.26.0477
TJSP · Desapropriação · autora · 24/09/2026
0000008-32.1985.8.26.0477
TJSP · Desapropriação · ré · 17/09/2026
0000008-64.2024.8.26.0477
TJSP · Precatório · ré · 26/10/2026
0000009-76.2026.8.26.0413
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026
0000017-26.2024.8.26.0477
TJSP · Precatório · ré · 26/10/2026
0000029-04.2025.8.26.0413
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 29/09/2026
0000061-13.1985.8.26.0477
TJSP · Desapropriação · autora · 29/10/2026
0000169-45.2022.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 27/10/2026
0000314-33.2024.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/09/2026
0000330-89.2021.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026
0000388-19.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026
0000395-11.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026
0000433-39.1997.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/09/2026
0000549-73.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
0000708-06.2025.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026
0000722-58.2023.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 14/10/2026
0000765-58.2024.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
0000817-83.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
0000858-94.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026
0000959-63.2021.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 26/10/2026
0000961-67.2020.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026
0001011-98.2017.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 05/10/2026
0001329-71.2023.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
0001352-52.2002.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 03/11/2026
0001447-18.2021.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/10/2026
0001612-31.2022.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026
0001898-09.2022.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
0001914-55.2025.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026
0002141-79.2024.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
0002292-11.2025.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026
0002456-73.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026
0002837-81.2025.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
0002877-68.2022.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026
0002917-89.2018.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026
0003058-30.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 25/09/2026
0003160-86.2025.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
0003164-26.2025.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026
0003269-57.2012.8.26.0477
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 02/10/2026
0003281-80.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026
0003386-33.2021.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026
0003401-02.2021.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026
0003407-24.2012.8.26.0477
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026
0003449-82.2026.8.26.0477
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 22/10/2026
0003509-60.2023.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
0003559-52.2024.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
0003692-26.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/10/2026
0003885-12.2024.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026
0003915-23.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 04/09/2026
0003922-15.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 04/09/2026
0003948-59.2024.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 20/10/2026
0004119-91.2024.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026
0004126-49.2025.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026
0004148-78.2023.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 19/10/2026
0004212-83.2026.8.26.0477
TJSP · Precatório · ré · 01/10/2026
0004241-36.2026.8.26.0477
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 18/09/2026
0004290-53.2021.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026
0004353-05.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026
0004523-84.2020.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 25/09/2026
0004562-71.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/09/2026
0004569-63.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026
0004618-75.2024.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026
0004662-70.2010.8.26.0191
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026
0004679-72.2020.8.26.0477
TJSP · Precatório · ré · 20/10/2026
0004687-39.2026.8.26.0477
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 15/10/2026
0004689-09.2026.8.26.0477
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 22/10/2026
0004732-53.2020.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/09/2026
0004782-69.2026.8.26.0477
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/10/2026
0004984-46.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026
0005062-40.2026.8.26.0477
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 15/10/2026
0005111-81.2026.8.26.0477
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 18/09/2026
0005115-21.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026
0005128-88.2024.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 05/10/2026
0005137-79.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026
0005315-28.2026.8.26.0477
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 18/09/2026
0005339-61.2023.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026
0005390-67.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
0005397-30.2024.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/10/2026
0005555-51.2025.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026
0005569-98.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
0005593-29.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026
0005595-96.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
0005597-66.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
0005602-88.2026.8.26.0477
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 15/10/2026
0005637-48.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
0005767-38.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
0005768-23.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
0005850-50.2009.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
0005871-30.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026
0005877-71.2025.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026
0005927-97.2025.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026
0005949-29.2023.8.26.0477
TJSP · Precatório · ré · 07/10/2026
0005964-90.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026
0005965-75.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026
0005975-66.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 04/09/2026
0006000-35.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
0006037-62.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
0006039-32.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
0006041-02.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
0006044-54.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
0006049-76.2026.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026

Números de Prefeitura Municipal de Praia Grande: tribunais e tipos de processo