Processos de Prefeitura Municipal de Restinga (1 de 1)

42 processos em que Prefeitura Municipal de Restinga aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000193-04.2026.8.26.0196
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026
• 0000359-36.2026.8.26.0196
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026
• 0001483-54.2026.8.26.0196
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026
• 0001857-70.2026.8.26.0196
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
• 0002242-98.2026.8.26.9061
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026
• 0002247-23.2026.8.26.9061
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026
• 0003127-15.2026.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/09/2026
• 0003227-84.2026.8.26.0196
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026
• 0003444-64.2025.8.26.0196
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026
• 0003604-94.2022.8.26.0196
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/10/2026
• 0003728-21.2026.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 01/10/2026
• 0005100-22.2026.8.26.0196
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026
• 0005120-13.2026.8.26.0196
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026
• 0005406-88.2026.8.26.0196
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 24/09/2026
• 0005784-44.2026.8.26.0196
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/10/2026
• 0006106-98.2025.8.26.0196
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 0006957-40.2025.8.26.0196
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026
• 0008226-17.2025.8.26.0196
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026
• 0008938-07.2025.8.26.0196
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026
• 0009110-46.2025.8.26.0196
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 29/10/2026
• 0011472-21.2025.8.26.0196
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 1000835-80.2025.8.26.0426
  TJSP · Embargos à execução · autora · 23/10/2026
• 1001183-17.2022.8.26.0196
  TJSP · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 1001298-33.2025.8.26.0196
  TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026
• 1002997-25.2026.8.26.0196
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
• 1003737-80.2026.8.26.0196
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026
• 1004008-89.2026.8.26.0196
  TJSP · Petição cível · ré · 13/10/2026
• 1004752-84.2026.8.26.0196
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026
• 1005298-13.2024.8.26.0196
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026
• 1006971-07.2025.8.26.0196
  TJSP · Recurso inominado cível · nos dois polos · 28/10/2026
• 1007046-46.2025.8.26.0196
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026
• 1007054-23.2025.8.26.0196
  TJSP · Recurso inominado cível · autora · 12/10/2026
• 1007224-92.2025.8.26.0196
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026
• 1014104-37.2024.8.26.0196
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026
• 1017875-86.2025.8.26.0196
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 01/09/2026
• 1017878-41.2025.8.26.0196
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 1017883-63.2025.8.26.0196
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 24/09/2026
• 1018329-66.2025.8.26.0196
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026
• 1020940-89.2025.8.26.0196
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 1023019-12.2023.8.26.0196
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
• 1024248-36.2025.8.26.0196
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 1024909-20.2022.8.26.0196
  TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026

Números de Prefeitura Municipal de Restinga: tribunais e tipos de processo