Prefeitura Municipal de Restinga: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Restinga apareceu em 28 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 37 publicações. Em 79% deles aparece como ré (polo passivo), em 21% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJSP | 28 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 6 | 21% |
| Cumprimento de sentença | 6 | 21% |
| Recurso inominado cível | 4 | 14% |
| Procedimento comum cível | 3 | 11% |
| Embargos de declaração cível | 2 | 7,1% |
| Pedido de uniformização de interpretação de lei cível | 1 | 3,6% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 1 | 3,6% |
| Embargos à execução | 1 | 3,6% |
| Execução de título extajudicial contra a fazenda pública | 1 | 3,6% |
| Embargos à execução fiscal | 1 | 3,6% |
Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Restinga
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0008938-07.2025.8.26.0196
TJSP · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 0000193-04.2026.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 0009110-46.2025.8.26.0196
TJSP · Cumprimento de sentença · 29/10/2026 - 0000359-36.2026.8.26.0196
TJSP · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 1006971-07.2025.8.26.0196
TJSP · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 1001298-33.2025.8.26.0196
TJSP · Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 - 1000835-80.2025.8.26.0426
TJSP · Embargos à execução · 23/10/2026 - 1001183-17.2022.8.26.0196
TJSP · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 1017878-41.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 - 1020940-89.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 - 0006106-98.2025.8.26.0196
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 - 0006957-40.2025.8.26.0196
TJSP · Cumprimento de sentença · 19/10/2026 - 0008226-17.2025.8.26.0196
TJSP · Cumprimento de sentença · 19/10/2026 - 1024248-36.2025.8.26.0196
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 - 0005784-44.2026.8.26.0196
TJSP · Cumprimento de sentença · 16/10/2026 - 0003604-94.2022.8.26.0196
TJSP · Cumprimento de sentença · 15/10/2026 - 0002242-98.2026.8.26.9061
TJSP · Embargos de declaração cível · 14/10/2026 - 0002247-23.2026.8.26.9061
TJSP · Embargos de declaração cível · 14/10/2026 - 1004008-89.2026.8.26.0196
TJSP · Petição cível · 13/10/2026 - 1007054-23.2025.8.26.0196
TJSP · Recurso inominado cível · 12/10/2026
Ver todos os 42 processos de Prefeitura Municipal de Restinga com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 28 |
| setembro de 2026 | 25 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Prefeitura Municipal de Restinga nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.