Processos de Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba (1 de 1)
89 processos em que Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000075-21.1989.8.26.0068
TJSP · Desapropriação · autora · 09/10/2026 - 0000173-18.2025.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0001243-36.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0001383-11.2025.8.26.0075
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/09/2026 - 0001506-68.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0002063-94.2022.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0002064-79.2022.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0002210-81.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0002376-55.2022.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 11/09/2026 - 0002523-42.2026.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0002580-94.2025.8.26.0529
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 22/10/2026 - 0002819-64.2026.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 23/10/2026 - 0002886-97.2024.8.26.0529
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 22/10/2026 - 0003453-02.2022.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0003982-21.2022.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026 - 0004198-11.2024.8.26.0529
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 23/10/2026 - 0004200-15.2023.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 0006882-08.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0017987-16.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 19/10/2026 - 0036084-78.2009.8.26.0068
TJSP · Usucapião · ré · 23/10/2026 - 0507968-63.2013.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 1000153-10.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1000298-66.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1000383-33.2017.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1000709-77.2026.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1001020-81.2017.8.26.0529
TJSP · Usucapião · ré · 23/10/2026 - 1001148-33.2019.8.26.0529
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 1001217-09.2015.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1001396-88.2025.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1001657-27.2020.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 22/10/2026 - 1001864-26.2020.8.26.0529
TJSP · Retificação de registro de imóvel · ré · 02/10/2026 - 1002168-30.2017.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1002273-62.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1002334-33.2015.8.26.0529
TJSP · Desapropriação · autora · 23/09/2026 - 1002518-13.2020.8.26.0529
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 24/09/2026 - 1002977-15.2020.8.26.0529
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1003119-78.2019.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 1003463-05.2017.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1003810-67.2019.8.26.0529
TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 1004348-48.2019.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 1004735-34.2017.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 1004960-54.2017.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1005030-71.2017.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 1005548-56.2020.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1005579-81.2017.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 1005686-09.2024.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1005790-16.2025.8.26.0278
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1006268-57.2019.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 1006360-98.2020.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1006519-75.2019.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1006981-32.2019.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1007778-08.2019.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1007908-61.2020.8.26.0529
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1008808-78.2019.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1009285-28.2024.8.26.0529
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 1009338-48.2020.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1009576-67.2020.8.26.0529
TJSP · Desapropriação · autora · 25/09/2026 - 1010470-14.2018.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1010568-96.2018.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1010911-58.2019.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 1011323-86.2019.8.26.0529
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 1011810-61.2016.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 1011886-85.2016.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1012028-84.2019.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 1012460-06.2019.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1013162-54.2016.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1013486-12.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1013798-15.2019.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 1013831-10.2016.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1015042-81.2016.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1016429-34.2016.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1017283-28.2016.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1017608-03.2016.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1017890-41.2016.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1018691-23.2025.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1019378-31.2016.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1019728-19.2016.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 1020598-64.2016.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 1020851-52.2016.8.26.0529
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 1029376-44.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026 - 1030492-85.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1060024-07.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1071244-02.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1080464-58.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1085666-79.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1127627-24.2024.8.26.0100
TJSP · Habilitação de crédito · autora · 15/09/2026 - 1146902-32.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1500269-29.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 2258046-56.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026
Números de Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba: tribunais e tipos de processo