Processos de Prefeitura Municipal de Santos (14 de 16)
1.569 processos em que Prefeitura Municipal de Santos aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1029768-14.2023.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 1029849-26.2024.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 1030015-58.2024.8.26.0562
TJSP · Desapropriação · autora · 09/10/2026 - 1030318-72.2024.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1031060-34.2023.8.26.0562
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 13/10/2026 - 1031067-26.2023.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 25/09/2026 - 1031280-95.2024.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 1031492-53.2023.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 01/09/2026 - 1031541-60.2024.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1031567-92.2023.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026 - 1031640-30.2024.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 05/10/2026 - 1031651-59.2024.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1031749-44.2024.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1031801-40.2024.8.26.0562
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/10/2026 - 1032172-38.2023.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 22/09/2026 - 1032211-98.2024.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 30/09/2026 - 1032265-64.2024.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1032308-98.2024.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 1032357-42.2024.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 1032383-40.2024.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026 - 1032536-73.2024.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1032599-98.2024.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 1032692-61.2024.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 11/09/2026 - 1032803-79.2023.8.26.0562
TJSP · Produção antecipada da prova · ré · 09/10/2026 - 1033116-74.2022.8.26.0562
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026 - 1033121-62.2023.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1033128-54.2023.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 1033137-50.2022.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1033283-23.2024.8.26.0562
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 17/09/2026 - 1033334-15.2016.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1033589-26.2023.8.26.0562
TJSP · Desapropriação · autora · 21/10/2026 - 1033786-44.2024.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · nos dois polos · 28/10/2026 - 1034000-06.2022.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1034058-72.2023.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 1034097-35.2024.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026 - 1034103-42.2024.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1034163-83.2022.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 1035482-52.2023.8.26.0562
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 1061688-54.2018.8.26.0053
TJSP · Consignação em pagamento · ré · 03/09/2026 - 1062367-73.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1082474-12.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1095678-55.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1096207-45.2024.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 23/10/2026 - 1100269-31.2024.8.26.0053
TJSP · Ação popular · ré · 15/10/2026 - 1102266-78.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1139299-05.2026.8.26.0053
TJSP · Consignação em pagamento · ré · 23/10/2026 - 1500693-48.2015.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1501124-82.2015.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 1501176-78.2015.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1501343-90.2018.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 1501368-11.2015.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1501777-84.2015.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 1502060-29.2023.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1502313-17.2023.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 1502544-25.2015.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 1502609-78.2019.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1502626-17.2019.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 1503042-24.2015.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 1503226-09.2017.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 1503303-18.2017.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 1503421-76.2026.8.26.0562
TJSP · Tutela antecipada antecedente · ré · 30/10/2026 - 1503438-98.2015.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1503572-28.2015.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 1503900-16.2019.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 1503946-44.2015.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 1504268-25.2019.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 1504513-36.2019.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 1504688-98.2017.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 1504936-88.2022.8.26.0562
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 28/10/2026 - 1505224-41.2019.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1505284-53.2015.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 1505328-96.2020.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 1505423-68.2016.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 1505668-79.2016.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 1505952-77.2022.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1505981-93.2023.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1506186-64.2019.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1506343-37.2019.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 1506564-54.2018.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 1506891-57.2022.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1507122-31.2015.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 1507231-74.2017.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 1507437-88.2017.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1507604-32.2022.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1507644-14.2022.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1507684-98.2019.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 1507786-23.2019.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1507918-46.2020.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 1508052-73.2020.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1508148-64.2015.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1508330-45.2018.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 1508399-77.2018.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1508498-18.2016.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 1508689-29.2017.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1509133-57.2020.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1509243-85.2022.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 1509446-91.2015.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 1509451-35.2023.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 1509846-37.2017.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 1509984-28.2022.8.26.0562
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026
Números de Prefeitura Municipal de Santos: tribunais e tipos de processo