Processos de Prefeitura Municipal de Ubatuba (1 de 3)

276 processos em que Prefeitura Municipal de Ubatuba aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

0000037-52.1997.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 23/10/2026
0000240-32.2025.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026
0000457-41.2026.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026
0000488-32.2024.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026
0000496-82.2019.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
0000669-33.2024.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026
0000712-38.2022.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026
0000736-53.2026.8.26.0116
TJSP · Embargos de terceiro · autora · 08/10/2026
0000786-24.2024.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026
0001142-19.2024.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 08/09/2026
0001153-14.2025.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 01/09/2026
0001233-80.2022.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026
0001275-90.2026.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
0001359-91.2026.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026
0001440-11.2024.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026
0001440-74.2025.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026
0001556-46.2026.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026
0001612-79.2026.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026
0001620-95.2022.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026
0001643-41.2022.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026
0001719-26.2026.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026
0001810-87.2024.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026
0001863-05.2023.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026
0001980-59.2024.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/09/2026
0002057-34.2025.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026
0002205-79.2024.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026
0002217-93.2024.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026
0002279-75.2020.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 01/10/2026
0002347-25.2020.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026
0002639-68.2024.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/09/2026
0002756-64.2021.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 19/10/2026
0002815-52.2021.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026
0002825-62.2022.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 09/10/2026
0003142-94.2021.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
0003454-41.2019.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026
0003946-38.2016.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
0004052-92.2019.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026
0004069-47.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026
0004793-36.1999.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026
0005485-05.2017.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
0081238-72.1999.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 09/09/2026
0105638-91.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · autora · 05/10/2026
0105944-60.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026
0106981-25.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026
0117537-23.2025.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 30/10/2026
0500622-90.2010.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
0501529-26.2014.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
0503103-84.2014.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
0503140-14.2014.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
0514067-15.2009.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
0514206-69.2006.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
0517716-90.2006.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
0518378-54.2006.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
0519353-76.2006.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
1000026-58.2024.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
1000035-54.2023.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 04/09/2026
1000044-21.2020.8.26.0642
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 08/10/2026
1000069-29.2023.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 16/10/2026
1000094-81.2019.8.26.0642
TJSP · Usucapião · ré · 21/10/2026
1000129-02.2023.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 23/09/2026
1000276-57.2025.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026
1000298-91.2020.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026
1000356-94.2020.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 28/09/2026
1000430-75.2025.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/09/2026
1000437-09.2021.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 15/10/2026
1000508-74.2022.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 16/10/2026
1000566-72.2025.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/09/2026
1000894-36.2024.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026
1000906-50.2024.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 14/09/2026
1000986-77.2025.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 25/09/2026
1001067-36.2019.8.26.0642
TJSP · Ação civil coletiva · ré · 03/11/2026
1001068-79.2023.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 14/10/2026
1001119-95.2020.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026
1001121-65.2020.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
1001125-44.2016.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026
1001201-92.2021.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026
1001229-26.2022.8.26.0642
TJSP · Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança · ré · 23/09/2026
1001249-12.2025.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 08/10/2026
1001307-20.2022.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 23/10/2026
1001412-26.2024.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026
1001620-73.2025.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 01/10/2026
1001948-08.2022.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
1002005-89.2023.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 23/10/2026
1002031-87.2023.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026
1002042-53.2022.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 03/11/2026
1002049-79.2021.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
1002062-10.2023.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026
1002275-50.2022.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 08/10/2026
1002351-40.2023.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 23/10/2026
1002415-55.2020.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026
1002834-41.2021.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
1002928-47.2025.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/09/2026
1003129-10.2023.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 27/10/2026
1003296-95.2021.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026
1003472-74.2021.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 23/10/2026
1003547-50.2020.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026
1003650-23.2021.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
1003834-37.2025.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026
1003840-20.2020.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
1003936-30.2023.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 27/10/2026

Números de Prefeitura Municipal de Ubatuba: tribunais e tipos de processo