Prefeitura Municipal de Ubatuba: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Ubatuba apareceu em 123 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 140 publicações. Em 37% deles aparece como ré (polo passivo), em 63% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJSP | 123 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Execução fiscal | 61 | 50% |
| Ação civil pública cível | 15 | 12% |
| Cumprimento de sentença | 13 | 11% |
| Recurso inominado cível | 8 | 6,5% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 7 | 5,7% |
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 6 | 4,9% |
| Agravo de instrumento | 5 | 4,1% |
| Procedimento comum cível | 5 | 4,1% |
| Embargos de terceiro | 1 | 0,8% |
| Reintegração / manutenção de posse | 1 | 0,8% |
Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Ubatuba
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0117537-23.2025.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · 30/10/2026 - 1003834-37.2025.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 1000026-58.2024.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · 27/10/2026 - 1003129-10.2023.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · 27/10/2026 - 1003936-30.2023.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · 27/10/2026 - 0002057-34.2025.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 0004069-47.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · 26/10/2026 - 0517716-90.2006.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · 26/10/2026 - 1000276-57.2025.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 1504174-89.2023.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · 26/10/2026 - 0000037-52.1997.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · 23/10/2026 - 0000669-33.2024.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · 23/10/2026 - 0000712-38.2022.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · 23/10/2026 - 0004052-92.2019.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · 23/10/2026 - 1001121-65.2020.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 1001307-20.2022.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · 23/10/2026 - 1002005-89.2023.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · 23/10/2026
Ver todos os 272 processos de Prefeitura Municipal de Ubatuba com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 123 |
| setembro de 2026 | 181 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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