Processos de Procuradoria do Município de Cabo Frio (1 de 6)
502 processos em que Procuradoria do Município de Cabo Frio aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000267-31.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0000377-93.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0000399-25.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 0000402-09.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0000417-46.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0000429-60.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 0000452-35.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0000548-21.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0000568-75.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0000612-60.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0000632-51.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0000642-95.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0000662-86.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0000679-59.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0000689-06.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0000701-83.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0000759-23.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0000879-66.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0000891-74.2018.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0000891-80.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 0000897-87.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0000929-92.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0000939-39.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0001022-60.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0001035-88.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0001095-61.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0001272-93.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0001282-69.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0001345-27.2004.8.19.0011
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 01/09/2026 - 0001359-78.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0001438-57.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0001450-57.2011.8.19.0011
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 05/10/2026 - 0001469-63.2011.8.19.0011
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 23/09/2026 - 0001528-65.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0001540-63.2023.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0001623-95.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0001648-11.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0001699-22.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0001739-04.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0001762-47.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0001764-46.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0001777-16.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0001958-17.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0001969-46.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0002017-05.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0002019-72.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 0002066-41.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 09/10/2026 - 0002067-31.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0002179-97.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0002218-94.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0002249-85.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0002262-73.2018.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 0002269-76.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0002289-67.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0002313-45.2022.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0002318-49.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0002331-66.2022.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0002333-36.2022.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0002342-95.2022.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0002357-46.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 0002399-95.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0002402-50.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0002437-91.2023.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0002439-48.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0002463-26.2022.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0002492-29.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 0002538-18.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0002577-44.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0002582-66.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0002617-26.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0002662-30.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0002677-96.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0002688-91.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0002693-50.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0002723-17.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0002777-51.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0002793-73.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0002798-27.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0002810-84.2007.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0002843-31.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0002849-38.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0002858-97.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0002982-51.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0003089-95.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0003297-63.2021.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0003361-73.2021.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0003377-13.2010.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0003412-66.2021.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0003422-13.2021.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0003443-86.2021.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0003510-86.2000.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0003533-15.2021.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0003574-86.2006.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0003635-15.2004.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0003680-23.2021.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0003864-71.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0003878-78.2021.8.19.0005
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0004158-12.2013.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0004252-08.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0004485-59.2010.8.19.0011
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 18/09/2026
Números de Procuradoria do Município de Cabo Frio: tribunais e tipos de processo