Procuradoria do Município de Cabo Frio: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Procuradoria do Município de Cabo Frio apareceu em 333 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 605 publicações. Em 100% deles aparece como ré (polo passivo), em 0% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJRJ | 333 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Apelação cível | 304 | 91% |
| Agravo de instrumento | 15 | 4,5% |
| Apelação / remessa necessária | 8 | 2,4% |
| Recurso especial | 5 | 1,5% |
| Agravo regimental cível | 1 | 0,3% |
Como consultar um processo de Procuradoria do Município de Cabo Frio
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0000612-60.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0000759-23.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0007569-29.2014.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0009147-75.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0015278-08.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0019113-96.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação / remessa necessária · 29/10/2026 - 0020959-79.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 0021703-85.2019.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0022287-55.2019.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0024328-58.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0025258-71.2023.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0025722-03.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0026149-05.2017.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0041329-90.2019.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0065110-33.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 0806235-38.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0001438-57.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0002693-50.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0005013-98.2007.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0005886-83.2016.8.19.0011
TJRJ · Apelação / remessa necessária · 28/10/2026
Ver todos os 499 processos de Procuradoria do Município de Cabo Frio com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 333 |
| setembro de 2026 | 280 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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