Processos de Procuradoria do Município de Magé (1 de 4)
307 processos em que Procuradoria do Município de Magé aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000002-38.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0000003-23.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0000254-07.2025.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0000727-32.2021.8.19.0029
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 21/10/2026 - 0001891-27.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0001981-35.2024.8.19.0029
TJRJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0001991-79.2024.8.19.0029
TJRJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0002011-70.2024.8.19.0029
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 0002040-23.2024.8.19.0029
TJRJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0002079-20.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0002088-79.2024.8.19.0029
TJRJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0002196-11.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0002310-18.2022.8.19.0029
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 0002382-34.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0002442-07.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0002466-35.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0002703-74.2021.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0003446-26.2017.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0003619-74.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0003771-25.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0004065-77.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0004107-92.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0004585-03.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0005017-22.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 29/10/2026 - 0005094-31.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0005104-75.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0005109-97.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0005112-52.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0005199-08.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 24/09/2026 - 0005242-42.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0005373-17.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0005719-90.2008.8.19.0029
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 21/10/2026 - 0005891-07.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0006056-88.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0006377-89.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0006667-07.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0006939-79.2015.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0007981-56.2021.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0008699-29.2016.8.19.0029
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 03/09/2026 - 0008757-66.2015.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0009167-22.2018.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0009654-89.2018.8.19.0029
TJRJ · Usucapião · ré · 27/10/2026 - 0009818-15.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0010050-27.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0010225-31.2016.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0011292-21.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0012432-90.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0013839-34.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0014180-65.2019.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0014993-87.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0014995-14.2009.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0015296-52.2026.8.19.0000
TJRJ · Ação rescisória · ré · 23/09/2026 - 0016562-26.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0016659-26.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0017371-31.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 0017414-50.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0018365-59.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0019355-11.2017.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0022295-46.2017.8.19.0029
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0022386-78.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0022761-79.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0023697-07.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0023891-89.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0024045-25.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0024824-77.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 0025777-26.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0025899-54.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0026703-07.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0027234-11.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0027235-29.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026 - 0027283-52.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0027356-57.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026 - 0027657-68.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0027927-28.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 01/10/2026 - 0028322-84.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0028829-30.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0029375-03.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0029855-14.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 16/09/2026 - 0031564-84.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 08/09/2026 - 0031752-77.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 08/09/2026 - 0031772-68.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026 - 0032194-10.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0032235-74.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0032408-34.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 18/09/2026 - 0032488-95.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 0032495-87.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 0032502-79.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 08/09/2026 - 0032520-03.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026 - 0033389-30.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0033968-75.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0034921-39.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0034949-07.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0035056-84.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026 - 0035284-84.2017.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0035472-52.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 06/10/2026 - 0035545-24.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026 - 0035556-53.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 11/09/2026 - 0035720-18.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 11/09/2026 - 0036047-27.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0036296-75.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026
Números de Procuradoria do Município de Magé: tribunais e tipos de processo