Procuradoria do Município de Magé: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Procuradoria do Município de Magé apareceu em 251 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 411 publicações. Em 100% deles aparece como ré (polo passivo), em 0% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJRJ | 251 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Agravo de instrumento | 180 | 72% |
| Apelação cível | 33 | 13% |
| Recurso especial | 30 | 12% |
| Agravo regimental cível | 3 | 1,2% |
| Agravo de instrumento em recurso especial | 2 | 0,8% |
| Apelação / remessa necessária | 1 | 0,4% |
| Usucapião | 1 | 0,4% |
| Recurso extraordinário | 1 | 0,4% |
Como consultar um processo de Procuradoria do Município de Magé
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0005017-22.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação / remessa necessária · 29/10/2026 - 0005112-52.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0039826-23.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 0063949-85.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 0064853-08.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 0010050-27.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0018365-59.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0027234-11.2013.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0032488-95.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 28/10/2026 - 0066305-53.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 28/10/2026 - 0000002-38.2024.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0006667-07.2023.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0009167-22.2018.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0009654-89.2018.8.19.0029
TJRJ · Usucapião · 27/10/2026 - 0061705-86.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 27/10/2026 - 0061731-84.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 27/10/2026 - 0063926-42.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 27/10/2026 - 0065944-36.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 27/10/2026
Ver todos os 306 processos de Procuradoria do Município de Magé com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 251 |
| setembro de 2026 | 163 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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