Processos de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (96 de 99)
9.826 processos em que Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0806431-46.2025.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0806441-75.2023.8.19.0026
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0806486-22.2023.8.19.0045
TJRJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0806550-93.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0806611-96.2023.8.19.0042
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0806714-27.2022.8.19.0014
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 04/11/2026 - 0806732-46.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 20/10/2026 - 0806758-41.2025.8.19.0014
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0806787-04.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 21/10/2026 - 0806847-68.2023.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0806892-71.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0806905-17.2024.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0806994-17.2023.8.19.0061
TJRJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0807137-63.2024.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/09/2026 - 0807202-58.2024.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0807261-52.2024.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0807368-26.2024.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0807537-47.2023.8.19.0052
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 03/11/2026 - 0807553-45.2024.8.19.0026
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0807629-70.2023.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0807794-72.2022.8.19.0031
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 0807829-81.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0807895-60.2026.8.19.0002
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 05/11/2026 - 0807966-35.2023.8.19.0045
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 27/10/2026 - 0808005-22.2024.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0808076-07.2023.8.19.0054
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 17/09/2026 - 0808081-16.2023.8.19.0026
TJRJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0808325-97.2024.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0808553-92.2023.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 04/11/2026 - 0808559-38.2025.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0808635-08.2023.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0808661-06.2024.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0808841-05.2023.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0809000-39.2024.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0809088-84.2024.8.19.0001
TJRJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0809134-62.2024.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0809271-50.2023.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0809475-94.2023.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0809570-55.2023.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0809571-17.2024.8.19.0001
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0809706-29.2024.8.19.0001
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso extraordinário · ré · 23/09/2026 - 0809753-32.2022.8.19.0014
TJRJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0809813-66.2024.8.19.0068
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 08/10/2026 - 0809870-17.2023.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0809892-13.2024.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0810246-51.2024.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0810264-61.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 08/10/2026 - 0810287-43.2024.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0810375-64.2025.8.19.0028
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0810907-87.2024.8.19.0023
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 08/10/2026 - 0811435-83.2024.8.19.0068
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0811499-03.2024.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 29/10/2026 - 0811581-04.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0811825-95.2024.8.19.0054
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso extraordinário · ré · 01/10/2026 - 0811914-27.2023.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0812454-50.2024.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0812465-97.2023.8.19.0001
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 16/10/2026 - 0812878-13.2023.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 16/10/2026 - 0812907-83.2025.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0812944-55.2024.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0813357-64.2023.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0813449-63.2024.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0813804-22.2025.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0813845-67.2024.8.19.0213
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0813873-29.2024.8.19.0021
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 04/11/2026 - 0814151-60.2024.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0814332-90.2024.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0814340-04.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0814373-91.2023.8.19.0066
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 15/10/2026 - 0814675-06.2024.8.19.0028
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0814972-31.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0815366-63.2022.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0815534-73.2023.8.19.0087
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0815621-65.2022.8.19.0054
TJRJ · Remessa necessária cível · ré · 03/11/2026 - 0815662-86.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 03/11/2026 - 0816046-52.2025.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 15/10/2026 - 0817445-32.2024.8.19.0008
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 04/11/2026 - 0817697-28.2023.8.19.0054
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 05/11/2026 - 0817817-62.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso extraordinário · ré · 01/10/2026 - 0819469-49.2023.8.19.0014
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 27/10/2026 - 0820036-85.2024.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 29/10/2026 - 0820174-02.2022.8.19.0202
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0820192-45.2023.8.19.0054
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0820238-25.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 24/09/2026 - 0820518-93.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 08/10/2026 - 0820588-84.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0820803-33.2024.8.19.0031
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 08/10/2026 - 0820909-93.2022.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0821108-70.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 03/09/2026 - 0821508-03.2024.8.19.0008
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 27/10/2026 - 0821548-06.2024.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 27/10/2026 - 0822211-52.2024.8.19.0001
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 28/10/2026 - 0822218-44.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0822946-80.2023.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0823015-45.2023.8.19.0004
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0823072-98.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0823480-24.2023.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0823706-34.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 0824116-55.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 08/10/2026 - 0824119-10.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 22/10/2026
Números de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo