Processos de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (97 de 99)
9.826 processos em que Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0824146-54.2025.8.19.0014
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 09/10/2026 - 0824272-80.2024.8.19.0001
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 21/10/2026 - 0824311-74.2024.8.19.0002
TJRJ · Remessa necessária cível · ré · 26/10/2026 - 0824318-77.2022.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0824453-47.2025.8.19.0001
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso extraordinário · ré · 29/10/2026 - 0825136-81.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0825363-71.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0825403-53.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0825548-49.2024.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 17/09/2026 - 0825548-12.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0825761-18.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0825978-84.2024.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0826289-55.2025.8.19.0001
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso extraordinário · ré · 16/09/2026 - 0826389-64.2023.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0826443-70.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0826969-08.2023.8.19.0002
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 29/10/2026 - 0827464-21.2024.8.19.0001
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 29/10/2026 - 0828132-89.2024.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 05/11/2026 - 0828547-98.2022.8.19.0209
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0828613-52.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0829038-42.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso extraordinário · ré · 08/10/2026 - 0830080-29.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 03/09/2026 - 0830093-28.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 04/11/2026 - 0830104-85.2024.8.19.0004
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 04/11/2026 - 0830401-67.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0830450-79.2023.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 05/11/2026 - 0830708-90.2024.8.19.0054
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 11/09/2026 - 0831392-40.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 05/11/2026 - 0831540-28.2024.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0831691-54.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0831887-84.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 22/10/2026 - 0832391-30.2024.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 24/09/2026 - 0832854-66.2024.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0832939-18.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 03/09/2026 - 0833740-31.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0833756-82.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0834617-68.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0835186-09.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0835707-17.2025.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 24/09/2026 - 0835893-11.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0836126-05.2023.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 05/11/2026 - 0836452-31.2024.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 05/11/2026 - 0837002-94.2022.8.19.0001
TJRJ · Usucapião · ré · 22/09/2026 - 0837214-33.2024.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0837384-53.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 21/10/2026 - 0837576-12.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 05/11/2026 - 0837590-96.2025.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 27/10/2026 - 0837654-97.2025.8.19.0004
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 05/11/2026 - 0837926-97.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0838200-04.2025.8.19.0021
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 05/11/2026 - 0838489-91.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 0838535-80.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 03/09/2026 - 0838548-39.2023.8.19.0038
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0839141-11.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 03/09/2026 - 0839413-05.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso extraordinário · ré · 05/11/2026 - 0839999-50.2022.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 0840293-31.2024.8.19.0002
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 0840324-88.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0840480-08.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0840672-35.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso extraordinário · ré · 10/09/2026 - 0840748-67.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 21/10/2026 - 0841712-52.2025.8.19.0002
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 29/09/2026 - 0842010-81.2024.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 05/11/2026 - 0842870-53.2022.8.19.0001
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 0843233-06.2023.8.19.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0843240-32.2022.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 05/11/2026 - 0843459-37.2025.8.19.0002
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 08/10/2026 - 0843697-50.2022.8.19.0038
TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 27/10/2026 - 0844165-91.2023.8.19.0001
TJRJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0844431-18.2023.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0844463-12.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0845280-79.2025.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 22/10/2026 - 0845881-53.2023.8.19.0002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0846131-89.2023.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 27/10/2026 - 0846139-63.2023.8.19.0002
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 19/10/2026 - 0846231-44.2023.8.19.0001
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 13/10/2026 - 0846859-33.2023.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 08/10/2026 - 0847090-60.2023.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 05/11/2026 - 0848371-46.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0848427-79.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0848540-67.2025.8.19.0001
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 28/10/2026 - 0852707-98.2023.8.19.0001
TJRJ · Remessa necessária cível · ré · 29/10/2026 - 0853940-28.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0855210-92.2023.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 05/11/2026 - 0856582-13.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0858280-83.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0858647-44.2023.8.19.0001
TJRJ · Recurso especial · ré · 06/10/2026 - 0859424-63.2022.8.19.0001
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0860066-02.2023.8.19.0001
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 06/11/2026 - 0861615-81.2022.8.19.0001
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso extraordinário · ré · 20/10/2026 - 0864074-56.2022.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 03/09/2026 - 0864283-88.2023.8.19.0001
TJRJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0866332-68.2024.8.19.0001
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso extraordinário · ré · 28/10/2026 - 0866530-76.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0866677-68.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0868155-77.2024.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 08/10/2026 - 0868413-87.2024.8.19.0001
TJRJ · Recurso extraordinário · ré · 23/10/2026 - 0868719-90.2023.8.19.0001
TJRJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0869444-79.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0869836-68.2024.8.19.0038
TJRJ · Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível · ré · 05/11/2026
Números de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo