Processos de Secretaria de Estado da Fazenda (1 de 1)
88 processos em que Secretaria de Estado da Fazenda aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000483-78.2026.8.25.0056
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0001204-23.2025.8.25.0005
TJSE · Cumprimento provisório de decisão · ré · 23/10/2026 - 0001508-16.2025.8.25.0007
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 0003252-10.2026.8.25.0040
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0005948-09.2017.8.14.0115
TJPA · Tutela cautelar antecedente · ré · 19/10/2026 - 0005968-97.2017.8.14.0115
TJPA · Tutela cautelar antecedente · ré · 11/09/2026 - 0006152-57.2024.8.25.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0007230-68.2025.8.25.0027
TJSE · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0008438-64.2021.8.19.0037
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0011790-62.2007.8.02.0047
TJAL · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0012695-05.2026.8.25.0001
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0012991-65.2010.8.14.0301
TJPA · Cumprimento de sentença · 11/09/2026 - 0015846-91.2020.8.19.0021
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 0016822-83.2026.8.25.0001
TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 0018145-26.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026 - 0020442-06.2026.8.25.0001
TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 04/09/2026 - 0025194-78.2013.8.19.0054
TJRJ · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0028168-35.1999.8.07.0015
TJDFT · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 22/09/2026 - 0032280-43.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 0039349-29.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 30/09/2026 - 0042444-67.2026.8.25.0001
TJSE · Cumprimento provisório de sentença · ré · 08/10/2026 - 0056292-22.2015.8.03.0001
TJAP · Cumprimento de sentença · 30/10/2026 - 0064045-32.2026.8.25.0001
TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 0064193-77.2025.8.25.0001
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0069582-09.2026.8.25.0001
TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 0078830-33.2025.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 0108450-63.2022.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 23/09/2026 - 0192649-58.2012.8.19.0004
TJRJ · Cautelar inominada · ré · 14/09/2026 - 0192788-10.2012.8.19.0004
TJRJ · Cautelar inominada · ré · 19/10/2026 - 0216881-65.2020.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0455187-34.2023.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança coletivo · ré · 28/09/2026 - 0517217-08.2023.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 0700213-53.2023.8.02.0025
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0701125-61.2026.8.02.0052
TJAL · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 0722086-21.2022.8.02.0001
TJAL · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 0737278-57.2023.8.02.0001
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0800956-07.2026.8.14.0066
TJPA · Procedimento do juizado especial cível · ré · 09/10/2026 - 0802625-69.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0802999-41.2024.8.14.0015
TJPA · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 0803531-53.2014.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026 - 0804888-11.2024.8.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/09/2026 - 0810288-24.2018.4.05.8000
TRF5 · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026 - 0811966-90.2024.8.14.0301
TJPA · Cumprimento de sentença · ré · 16/10/2026 - 0812425-37.2022.4.05.8000
TRF5 · Procedimento comum cível · autora · 02/09/2026 - 0812845-63.2024.8.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0813428-14.2025.8.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0823913-44.2024.8.14.0301
TJPA · Cumprimento de sentença · ré · 02/11/2026 - 0827664-68.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0829216-39.2024.8.14.0301
TJPA · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026 - 0842529-96.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0854311-94.2023.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 0886441-46.2026.8.14.0301
TJPA · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026 - 0891109-65.2023.8.14.0301
TJPA · Cumprimento de sentença · ré · 16/10/2026 - 0891182-37.2023.8.14.0301
TJPA · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026 - 0895536-08.2023.8.14.0301
TJPA · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026 - 0901141-27.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0931259-77.2023.8.19.0001
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 4012692-90.2026.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 5001180-88.2026.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5002026-33.2026.8.24.0032
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 5002027-18.2026.8.24.0032
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 5002028-03.2026.8.24.0032
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 5002029-85.2026.8.24.0032
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 5002592-48.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 5002699-87.2026.8.24.0141
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5002765-52.2026.8.24.0049
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 5003792-16.2026.8.24.0940
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5006510-61.2026.8.24.0139
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 5007517-81.2026.8.24.0012
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5013395-87.2026.8.24.0011
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5017419-82.2026.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 5018994-20.2026.8.24.0039
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026 - 5022609-66.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · ré · 09/09/2026 - 5023866-60.2026.8.24.0045
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 5026278-39.2026.8.24.0020
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 - 5027619-61.2026.8.24.0033
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5029081-88.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 5032741-55.2026.8.24.0033
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5057475-03.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5059161-02.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · 25/09/2026 - 5061660-84.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5070856-71.2026.8.24.0090
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 5071960-98.2026.8.24.0090
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 5077781-83.2026.8.24.0090
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 5088789-64.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5089298-92.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5103739-50.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · 03/11/2026 - 8007017-46.2024.8.05.0146
TJBA · Recuperação judicial · 19/10/2026
Números de Secretaria de Estado da Fazenda: tribunais e tipos de processo