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Secretaria de Estado da Fazenda: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Secretaria de Estado da Fazenda apareceu em 49 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 61 publicações. Em 95% deles aparece como ré (polo passivo), em 5,1% como autora (polo ativo).

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJSC19
39%
TJSE11
22%
TJPA7
14%
STJ5
10%
TJRJ3
6,1%
TJAP1
2%
TJAL1
2%
TRF51
2%
TJBA1
2%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Procedimento do juizado especial da fazenda pública9
18%
Mandado de segurança cível6
12%
Apelação / remessa necessária5
10%
Agravo em recurso especial4
8,2%
Recurso inominado cível4
8,2%
Cumprimento de sentença4
8,2%
Cumprimento provisório de sentença3
6,1%
Agravo de instrumento3
6,1%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública2
4,1%
Procedimento comum cível2
4,1%

Como consultar um processo de Secretaria de Estado da Fazenda

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 85 processos de Secretaria de Estado da Fazenda com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 202649
setembro de 202665

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Secretaria de Estado da Fazenda nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: poder público