Processos de Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (1 de 2)
149 processos em que Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000515-88.2026.8.19.9000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 02/10/2026 - 0001988-12.2026.8.19.9000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 20/10/2026 - 0003303-75.2026.8.19.9000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 03/11/2026 - 0016426-21.2019.8.19.0001
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 0800047-33.2026.8.19.0063
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0800257-02.2026.8.19.0058
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0800390-10.2026.8.19.0037
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0800514-03.2026.8.19.0066
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 0800527-57.2026.8.19.0080
TJRJ · Alvará judicial - lei 6858/80 · ré · 29/09/2026 - 0800627-36.2025.8.19.0051
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 0800826-92.2024.8.19.0051
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0801140-82.2025.8.19.0025
TJRJ · Alvará judicial - lei 6858/80 · ré · 11/09/2026 - 0801168-17.2024.8.19.0015
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0801209-36.2025.8.19.0051
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0801236-19.2025.8.19.0051
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0801585-41.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0801719-70.2025.8.19.0044
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 0802025-56.2023.8.19.0061
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 0802585-76.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 0802897-49.2024.8.19.0057
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 0803373-61.2024.8.19.0001
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026 - 0804142-90.2025.8.19.0209
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0804383-09.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 0804837-82.2025.8.19.0067
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0806116-68.2025.8.19.0014
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 0806174-46.2023.8.19.0045
TJRJ · Cumprimento de sentença · autora · 28/10/2026 - 0806665-96.2023.8.19.0063
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0807203-42.2025.8.19.0052
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0807632-31.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0808108-69.2026.8.19.0001
TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0808273-18.2025.8.19.0045
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 0808987-76.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 28/10/2026 - 0815681-61.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0816075-68.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0817935-07.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0818325-74.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0818493-10.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0818514-85.2025.8.19.0066
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 0820266-56.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 0821175-04.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0821781-66.2025.8.19.0001
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 30/09/2026 - 0821824-66.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0823378-67.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0825266-71.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0825565-17.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0826462-45.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0826625-25.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0826929-92.2024.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 18/09/2026 - 0828897-89.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0828898-74.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 0829005-52.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0830088-72.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0830333-17.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0832590-81.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0832951-35.2025.8.19.0001
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026 - 0832972-74.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0836237-84.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0837153-21.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0837605-62.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0838271-32.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0839219-76.2023.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0839541-28.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0841117-22.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0842116-06.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0842440-93.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0843560-43.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0844172-78.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0844513-07.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 30/09/2026 - 0844706-22.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 0845964-67.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0846575-51.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0846613-63.2025.8.19.0002
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0846830-75.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0847286-25.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0848251-03.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0849109-68.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0849116-26.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0849120-63.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0850057-73.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0850335-74.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0852320-78.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0852934-83.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0853852-87.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0853865-23.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0854770-91.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0858999-94.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 0863318-13.2023.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0865281-51.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0866012-81.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0867225-88.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0868091-33.2025.8.19.0001
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 28/09/2026 - 0870133-21.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0873299-61.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0873415-67.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0874351-92.2026.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento provisório de sentença · ré · 02/09/2026 - 0874750-92.2024.8.19.0001
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 02/10/2026 - 0876336-96.2026.8.19.0001
TJRJ · Restauração de autos · ré · 03/09/2026 - 0876775-44.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0878873-02.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0880353-78.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 24/09/2026
Números de Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento: tribunais e tipos de processo