Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento apareceu em 90 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 94 publicações. Em 96% deles aparece como ré (polo passivo), em 4,4% como autora (polo ativo).

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJRJ	90	100%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	58	64%
Procedimento comum cível	9	10%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	9	10%
Recurso inominado cível	4	4,4%
Mandado de segurança cível	3	3,3%
Agravo de instrumento	2	2,2%
Procedimento do juizado especial cível	2	2,2%
Cumprimento de sentença	1	1,1%
Execução de título extajudicial contra a fazenda pública	1	1,1%
Alvará judicial - lei 6858/80	1	1,1%

Como consultar um processo de Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 140 processos de Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	90
setembro de 2026	69

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.