Processos de Secretaria Municipal da Fazenda (1 de 2)

141 processos em que Secretaria Municipal da Fazenda aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000246-48.2004.8.26.0004
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 15/10/2026
• 0000727-23.2018.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · 28/09/2026
• 0000749-91.2012.8.26.0003
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 21/10/2026
• 0003819-37.2003.8.26.0002
  TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 0012229-76.2011.8.26.0011
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 17/09/2026
• 0012538-93.2003.8.26.0006
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 02/10/2026
• 0014009-62.2000.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026
• 0017136-77.2018.8.26.0002
  TJSP · Cumprimento de sentença · 01/10/2026
• 0018620-51.2023.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · 13/10/2026
• 0023025-12.2018.8.26.0002
  TJSP · Cumprimento de sentença · 15/10/2026
• 0028467-66.2012.8.26.0002
  TJSP · Cumprimento de sentença · 02/09/2026
• 0045071-84.2021.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · 29/09/2026
• 0046923-46.2021.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · 19/10/2026
• 0051849-42.1999.8.26.0100
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 22/10/2026
• 0054039-45.2017.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · 02/09/2026
• 0054729-74.2017.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 19/10/2026
• 0062597-69.2018.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · 23/10/2026
• 0062620-40.2023.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 0065884-94.2005.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · 21/10/2026
• 0068283-10.1999.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento sumário · autora · 21/10/2026
• 0071664-49.2004.8.26.0100
  TJSP · Despejo por falta de pagamento · 23/10/2026
• 0071842-70.2019.8.26.0100
  TJSP · Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · 28/10/2026
• 0073794-46.2023.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026
• 0105894-44.2009.8.26.0003
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 17/09/2026
• 0110998-95.2001.8.26.0100
  TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 0112971-07.2009.8.26.0100
  TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 0122100-12.2024.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
• 0130687-39.1998.8.26.0001
  TJSP · Cumprimento de sentença · 13/10/2026
• 0146570-63.2011.8.26.0100
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 26/10/2026
• 0166540-83.2010.8.26.0100
  TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 0175070-18.2006.8.26.0100
  TJSP · Despejo por falta de pagamento · 13/10/2026
• 0182711-41.1998.8.26.0002
  TJSP · Cumprimento de sentença · 13/10/2026
• 0184826-75.2011.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · 16/10/2026
• 0202145-32.2006.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · 23/10/2026
• 0253487-24.2022.8.19.0001
  TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026
• 0255597-20.2007.8.26.0100
  TJSP · Execução hipotecária do sistema financeiro da habitação · 22/10/2026
• 0326548-10.1996.8.26.0008
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 21/10/2026
• 0333080-05.2022.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 02/11/2026
• 0356764-43.1999.8.26.0009
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 0515492-35.2015.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 23/10/2026
• 0534518-19.2015.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 28/09/2026
• 0549299-46.2015.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 12/10/2026
• 0604760-76.1996.8.26.0100
  TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 0741871-05.1996.8.26.0100
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 27/10/2026
• 0743657-16.1998.8.26.0100
  TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 0756248-41.1997.8.26.0004
  TJSP · Cumprimento de sentença · 19/10/2026
• 0802308-73.2025.8.19.0202
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026
• 0824570-38.2025.8.19.0001
  TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026
• 0831109-83.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 0837883-32.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026
• 0840785-70.1997.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · 19/10/2026
• 0845231-04.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026
• 0848725-71.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 14/09/2026
• 0853772-94.2024.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026
• 0870185-85.2024.8.19.0001
  TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026
• 0917437-21.2023.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026
• 0920550-46.2024.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0947371-53.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026
• 0966901-77.2024.8.19.0001
  TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026
• 0991434-66.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026
• 1000566-59.2026.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026
• 1002874-45.2017.8.26.0001
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 18/09/2026
• 1003318-38.2023.8.26.0011
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 28/10/2026
• 1007069-87.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026
• 1008154-20.2026.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 1008175-22.2022.8.26.0704
  TJSP · Cumprimento de sentença · 26/10/2026
• 1008510-97.2019.8.26.0008
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 14/09/2026
• 1011512-56.2025.8.26.0011
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 22/10/2026
• 1012640-22.2017.8.26.0002
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 17/09/2026
• 1012781-05.2021.8.26.0001
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 07/10/2026
• 1017647-26.2016.8.26.0100
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 21/09/2026
• 1021480-26.2014.8.26.0002
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 07/10/2026
• 1022267-76.2026.8.26.0053
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026
• 1029887-13.2024.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026
• 1030737-96.2026.8.26.0053
  TJSP · Petição cível · ré · 23/10/2026
• 1032498-31.2020.8.26.0100
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 19/10/2026
• 1032600-61.2017.8.26.0002
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 24/09/2026
• 1033615-05.2016.8.26.0001
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 13/10/2026
• 1034031-59.2026.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026
• 1039702-92.2021.8.26.0100
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 15/10/2026
• 1042423-59.2017.8.26.0002
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 02/10/2026
• 1043541-96.2026.8.26.0053
  TJSP · Petição cível · ré · 07/10/2026
• 1045872-18.2023.8.26.0001
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 21/10/2026
• 1056927-96.2026.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026
• 1057808-73.2026.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 1060225-96.2026.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026
• 1066329-75.2017.8.26.0100
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 22/10/2026
• 1086722-50.2026.8.26.0053
  TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026
• 1095124-57.2025.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026
• 1101602-47.2026.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026
• 1103990-59.2015.8.26.0100
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 22/10/2026
• 1104474-69.2025.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026
• 1107734-23.2026.8.26.0053
  TJSP · Petição cível · ré · 14/10/2026
• 1123050-81.2016.8.26.0100
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 13/10/2026
• 1124543-25.2025.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026
• 1127308-37.2016.8.26.0100
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 16/10/2026
• 1134316-89.2021.8.26.0100
  TJSP · Execução de título extrajudicial · 26/10/2026
• 3002812-82.2025.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 3203506-33.2026.8.19.0001
  TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026
• 4000005-24.1995.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · 21/10/2026

Números de Secretaria Municipal da Fazenda: tribunais e tipos de processo