Secretaria Municipal da Fazenda: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Secretaria Municipal da Fazenda apareceu em 94 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 126 publicações. Em 76% deles aparece como ré (polo passivo), em 24% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Execução de título extrajudicial | 18 | 19% |
| Cumprimento de sentença | 18 | 19% |
| Agravo de instrumento | 13 | 14% |
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 10 | 11% |
| Procedimento comum cível | 9 | 9,6% |
| Classificação de crédito público | 6 | 6,4% |
| Petição cível | 4 | 4,3% |
| Usucapião | 3 | 3,2% |
| Mandado de segurança cível | 2 | 2,1% |
| Apelação cível | 2 | 2,1% |
Como consultar um processo de Secretaria Municipal da Fazenda
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0110998-95.2001.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0604760-76.1996.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0870185-85.2024.8.19.0001
TJRJ · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4130863-68.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 0071842-70.2019.8.26.0100
TJSP · Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · 28/10/2026 - 0824570-38.2025.8.19.0001
TJRJ · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 1003318-38.2023.8.26.0011
TJSP · Execução de título extrajudicial · 28/10/2026 - 1101602-47.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 - 4000042-89.2011.8.26.0100
TJSP · Cumprimento de sentença · 28/10/2026 - 4156902-05.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · 28/10/2026 - 0741871-05.1996.8.26.0100
TJSP · Execução de título extrajudicial · 27/10/2026 - 1056927-96.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 4094916-50.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · 27/10/2026 - 4099975-10.2026.8.26.0100
TJSP · Classificação de crédito público · 27/10/2026 - 0146570-63.2011.8.26.0100
TJSP · Execução de título extrajudicial · 26/10/2026 - 1134316-89.2021.8.26.0100
TJSP · Execução de título extrajudicial · 26/10/2026 - 4000143-24.2014.8.26.0100
TJSP · Cumprimento de sentença · 26/10/2026 - 4041633-12.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4154500-48.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · 26/10/2026
Ver todos os 141 processos de Secretaria Municipal da Fazenda com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 94 |
| setembro de 2026 | 80 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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