Processos de . Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (1 de 3)

216 processos em que . Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0538718-98.2017.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/09/2026
• 0556468-16.2017.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/09/2026
• 0583356-56.2016.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026
• 8000056-82.2025.8.05.0137
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 8000490-95.2026.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026
• 8000929-74.2025.8.05.0269
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026
• 8001282-49.2026.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026
• 8001826-02.2025.8.05.9000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026
• 8001866-63.2026.8.05.0200
  TJBA · Exibição de documento ou coisa cível · ré · 09/10/2026
• 8003690-69.2025.8.05.0078
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
• 8008261-15.2026.8.05.0154
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026
• 8010784-11.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026
• 8015084-79.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026
• 8016697-34.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026
• 8017767-23.2025.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026
• 8018098-68.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026
• 8018153-19.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 8019887-05.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026
• 8020071-97.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026
• 8020265-97.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026
• 8020380-84.2023.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026
• 8020438-24.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026
• 8020993-70.2024.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026
• 8023020-55.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026
• 8026564-90.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026
• 8029191-33.2023.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
• 8029225-42.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026
• 8029359-30.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026
• 8029822-72.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 02/09/2026
• 8032105-07.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 11/09/2026
• 8032845-62.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026
• 8034240-89.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026
• 8034453-95.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026
• 8035674-16.2022.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026
• 8035887-22.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 8037385-17.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026
• 8038198-47.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026
• 8038330-04.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026
• 8038836-77.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026
• 8039654-68.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026
• 8039671-68.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 16/09/2026
• 8039895-03.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026
• 8040923-45.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026
• 8040959-87.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026
• 8041042-06.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 8041461-26.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026
• 8042153-83.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026
• 8042228-64.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026
• 8042711-89.2025.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026
• 8042791-19.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026
• 8043034-02.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026
• 8043255-82.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026
• 8044750-64.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança coletivo · ré · 02/11/2026
• 8045331-40.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026
• 8045379-38.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 8045476-38.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026
• 8045616-72.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026
• 8047001-50.2025.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026
• 8047657-70.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
• 8047775-85.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 8047965-09.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026
• 8048323-74.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 30/10/2026
• 8050650-86.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 8054745-62.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026
• 8054815-79.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026
• 8054910-51.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 17/09/2026
• 8055965-32.2025.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026
• 8057587-18.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026
• 8059509-91.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
• 8060629-09.2025.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026
• 8060885-49.2025.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026
• 8062416-78.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 8063320-98.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 8064456-94.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · 03/09/2026
• 8065826-45.2025.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 28/09/2026
• 8065910-48.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 8066569-21.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 03/09/2026
• 8066773-62.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026
• 8066965-92.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
• 8067164-20.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 03/09/2026
• 8075518-70.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 8076344-57.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026
• 8076783-10.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026
• 8077787-43.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 8078096-98.2025.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026
• 8078631-90.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026
• 8081573-95.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026
• 8083446-33.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026
• 8083879-40.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026
• 8084980-15.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 21/09/2026
• 8088336-54.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 8092476-34.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 8093758-68.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026
• 8095680-81.2025.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026
• 8096784-77.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 07/10/2026
• 8098141-26.2025.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026
• 8098954-22.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 02/10/2026
• 8099334-45.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026
• 8099574-65.2025.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 8102977-08.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026

Números de . Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo