Processos de . Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (2 de 3)
216 processos em que . Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8103407-57.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/09/2026 - 8104093-49.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8105844-08.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8108742-57.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8109005-65.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 8113628-02.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8118278-34.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8120172-06.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8120719-85.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 8122960-32.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8123857-55.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8123893-66.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026 - 8125248-11.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8126564-98.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8126963-88.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 8128039-53.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 8128761-84.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8131255-19.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8131408-52.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8131593-90.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8132081-45.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 8133361-85.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 8134619-96.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 8134805-27.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8137281-67.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8141593-91.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 8144596-54.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8146052-97.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8146130-91.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8146467-22.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8147930-96.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 8148888-77.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 8152483-50.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8152974-96.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8155297-38.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026 - 8156394-73.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 07/10/2026 - 8158538-20.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 8158916-73.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026 - 8159208-58.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026 - 8159237-11.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 20/10/2026 - 8159666-72.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026 - 8160483-39.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8161348-65.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026 - 8164063-77.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8169223-83.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8174210-65.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8174973-66.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8175544-37.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8175887-33.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8177709-57.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8177746-84.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8178161-67.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8178353-97.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 8178557-44.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026 - 8179947-49.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/09/2026 - 8181921-24.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8182030-38.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8185576-04.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8186766-02.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026 - 8187479-11.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026 - 8187945-68.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8188044-09.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 8189102-47.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8189182-40.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 8189211-61.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 8189891-75.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 8191666-28.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026 - 8191683-64.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 8191723-46.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 8191727-83.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8192436-21.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 8192502-35.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 8194964-28.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 8195764-90.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 8195977-62.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 8196565-69.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 8196635-23.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8197849-49.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8198449-36.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8199732-94.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8201522-16.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8201637-37.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8201971-08.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8202280-29.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026 - 8204510-44.2025.8.05.0001
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 05/10/2026 - 8205735-65.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 8210289-43.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8210703-41.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8210944-15.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8211794-06.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 8211807-68.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 8213298-13.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8213787-50.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8213970-21.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8215935-34.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 8217248-30.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8217602-55.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8217630-23.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8218730-13.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8219529-56.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026