Processos de Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (1 de 1)
68 processos em que Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0003630-92.2006.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 17/09/2026 - 0094390-95.2010.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 0510494-53.2017.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 0516886-09.2017.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 0521261-87.2016.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 0525613-20.2018.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 0532010-66.2016.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 0542593-42.2018.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 0544844-33.2018.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 0549880-27.2016.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 0551467-50.2017.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança coletivo · ré · 19/10/2026 - 0564504-13.2018.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 11/09/2026 - 8000003-60.2019.8.05.0154
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 14/09/2026 - 8001885-59.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8005341-81.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8005855-43.2024.8.05.0137
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 8006722-31.2024.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8008341-25.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8008493-46.2025.8.05.0256
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 8009937-11.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8012578-69.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8013373-12.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8014106-41.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 8014870-27.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8016844-02.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8017362-89.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8022112-71.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8023728-81.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8023836-13.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8024553-49.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8024928-89.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8027177-47.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8027449-75.2020.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 8027835-37.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8028182-41.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8032875-97.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8033631-09.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8034084-04.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8037334-45.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 8039060-54.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8039099-51.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8039600-05.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8040410-77.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8041888-23.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 8043318-10.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8043843-89.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8044224-97.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 8045684-22.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026 - 8045690-29.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 8046156-23.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 8049657-82.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8055445-38.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8065534-57.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8078641-37.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8094071-63.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8118806-68.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8120975-96.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8127812-63.2026.8.05.0000
TJBA · Pedido de efeito suspensivo à apelação · ré · 24/09/2026 - 8130989-37.2023.8.05.0001
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 22/09/2026 - 8132457-31.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 8132562-08.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8167892-76.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 02/09/2026 - 8184786-54.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8189126-75.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8192675-25.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026 - 8211661-27.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8218630-58.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8231024-97.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026