Processo 0003630-92.2006.8.05.0146

Envolve Estado da Bahia (parte autora), Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (parte autora) e Sote Servico de Ortopedia e Traumatologia Especializada LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 4ª V da Fazenda Pública de Salvador (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª V da Fazenda Pública de Salvador
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Sote Servico de Ortopedia e Traumatologia Especializada LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0146
Número sem pontuação: 00036309220068050146

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.287 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na 4ª V da Fazenda Pública de Salvador · Órgãos do TJBA

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