Processo 5010718-82.2025.8.24.0023

Envolve Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicas - Fepese (nos dois polos) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na 3ª Câmara de Direito Público (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 08/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicas - Fepese
nos dois polos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Presidente da Comissão Organizadora - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicas - Fepese - Florianópolis
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 50107188220258240023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 3ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 817 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 3ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSC

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