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Processo 5180605-69.2025.8.21.7000

Envolve Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - Sanep (destinatária de publicação), Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas (destinatária de publicação) e Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas (Je) (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na 1ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador
1ª Câmara Cível
Tribunal da publicação
TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe
Conflito de competência cível
Publicação mais recente
20/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas
1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
7000
Número sem pontuação
51806056920258217000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 1ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 549 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 1ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.