Processo 5254911-72.2026.8.21.7000

Envolve Empresa Pública de Transportes e Circulação do Município de Porto Alegre - Eptc / RS (destinatária de publicação), 2º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (parte ré) e 2º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na Secretaria da 9ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Secretaria da 9ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 17/09/2026 a 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Empresa Pública de Transportes e Circulação do Município de Porto Alegre - Eptc / RS
destinatária de publicação
2º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
parte ré (polo passivo)
2º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 52549117220268217000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Secretaria da 9ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.428 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 9ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

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