1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (TJAC)
Processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, do Tribunal de Justiça do Acre, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 322, o mais recente em 29/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Procedimento comum cível | 218 | 68% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 24 | 7,5% |
| Cumprimento de sentença | 22 | 6,8% |
| Ação civil pública cível | 19 | 5,9% |
| Mandado de segurança cível | 17 | 5,3% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5041376-63.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5041275-26.2026.8.01.0001
Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 29/10/2026 · Intimação - 5041124-60.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5041052-73.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5040654-29.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5040445-60.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5040016-93.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5038087-25.2026.8.01.0001
Ação popular · 29/10/2026 · Intimação - 5032254-26.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5022407-97.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5019400-97.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5018295-85.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5017488-65.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5016938-70.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5016857-24.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5015204-84.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5013732-48.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5012899-30.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5009285-51.2025.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5007990-42.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5007915-03.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5007851-90.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5007664-82.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5007124-34.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5003587-30.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5002480-82.2025.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5001963-77.2025.8.01.0001
Mandado de segurança cível · 29/10/2026 · Intimação - 5001139-84.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 0710912-18.2017.8.01.0001
Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação - 0702878-73.2025.8.01.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 5039682-59.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 5038361-86.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 5038116-75.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 5036786-43.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 5032511-51.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 5026736-55.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 5015550-35.2026.8.01.0001
Ação civil coletiva · 27/10/2026 · Intimação - 5002234-52.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 5000626-53.2025.8.01.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 5000386-64.2025.8.01.0001
Mandado de segurança cível · 27/10/2026 · Intimação - 0704366-63.2025.8.01.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 5040541-75.2026.8.01.0001
Ação civil pública cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5040533-98.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5040244-68.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5016931-78.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 5009049-65.2026.8.01.0001
Ação popular · 26/10/2026 · Intimação - 5002542-88.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 5002265-72.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 5001251-23.2026.8.01.0011
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 5001143-58.2025.8.01.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 5028674-85.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 5025908-59.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação - 5039971-89.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação - 5039942-39.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5024168-66.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação - 5018569-49.2026.8.01.0001
Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Intimação - 5013999-20.2026.8.01.0001
Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Intimação - 5013862-38.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação - 5008599-25.2026.8.01.0001
Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Intimação - 5008361-06.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação - 5003659-51.2025.8.01.0001
Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Intimação - 0717180-78.2023.8.01.0001
Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação - 5039777-89.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação - 5039716-34.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação - 5039639-25.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação - 5037663-80.2026.8.01.0001
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação - 5031998-83.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação - 5020062-61.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação - 5006452-26.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação - 5005675-75.2025.8.01.0001
Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação - 5002619-34.2025.8.01.0001
Monitória · 21/10/2026 · Intimação - 5000424-18.2026.8.01.0009
Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação - 5030466-74.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5026319-05.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5019058-86.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5017373-44.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5016419-95.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5015269-79.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5012508-75.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5012255-87.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5010840-69.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5010108-88.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5010015-28.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5008473-09.2025.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5007626-70.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5004957-44.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação - 5004227-33.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 5002998-72.2025.8.01.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0717609-45.2023.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 0703682-41.2025.8.01.0001
Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação - 0000680-12.2022.8.01.0001
Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação - 5039475-60.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5039402-88.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5039368-16.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5039343-03.2026.8.01.0001
Ação civil de improbidade administrativa · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5039170-76.2026.8.01.0001
Ação civil pública cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5025364-71.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação - 5006211-52.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação - 5006142-20.2026.8.01.0001
Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação - 5001241-09.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJAC · Consulta processual TJAC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAC.