1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.878, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 19)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0659762-43.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0614385-15.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0526541-22.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0523136-41.2024.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0500751-02.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0489386-82.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0481321-64.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0431494-84.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0411545-11.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0317078-45.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0317049-92.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0316877-53.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0316629-87.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0316616-88.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0315815-75.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 0315410-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0315386-11.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0314659-52.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0314578-06.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0314531-32.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0314517-48.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0313217-51.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0310992-58.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0310863-53.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0310002-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0309738-50.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0309736-80.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0308046-16.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0307820-11.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0307666-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0307648-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0306344-35.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0305762-35.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0304722-18.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0304707-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0303477-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0302499-92.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0301963-81.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0301347-09.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0300033-28.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0300011-67.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299911-15.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299898-16.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299894-76.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299810-75.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299759-64.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299725-89.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299695-54.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299684-25.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299662-64.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299639-21.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299254-73.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299224-38.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299217-46.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299199-25.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299177-64.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0299020-91.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0298960-21.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0298951-59.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0298934-23.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0275131-11.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0271765-61.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0270189-33.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0265533-33.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0264585-28.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0258108-86.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0250205-63.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0246907-63.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0239250-70.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0236089-86.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0223817-60.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0211598-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0211093-87.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0210285-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0208456-66.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0207860-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0199002-62.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0182927-79.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0174710-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0174523-39.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0173397-51.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0171864-23.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0170608-45.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0163621-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0163030-65.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0153409-10.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0153038-80.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0144294-96.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0134547-88.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0129484-82.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0120898-56.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0116887-81.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0113775-07.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0112325-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0109466-40.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0106453-67.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0101381-65.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0097039-11.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0095177-39.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0089003-77.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.