1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)
Processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.878, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 21)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0098776-49.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 · Intimação - 0091931-35.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 0084891-65.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 0084884-73.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 0084882-06.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 0071453-69.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 0071338-48.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 0061005-37.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 0054917-17.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 0033491-80.2024.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 0033113-90.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 0021912-04.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 0782514-12.2022.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0761857-20.2020.8.04.0001
Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação - 0749502-07.2022.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0698692-33.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0687897-26.2023.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0675116-11.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0668529-70.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0666236-59.2021.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0665317-41.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0651808-04.2023.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0507506-42.2024.8.04.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0481631-70.2024.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0312941-20.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Lista de distribuição - 0312499-54.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 12/10/2026 · Lista de distribuição - 0312491-77.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Lista de distribuição - 0311911-47.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Lista de distribuição - 0311691-49.2026.8.04.1000
Petição cível · 12/10/2026 · Lista de distribuição - 0311377-06.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0311375-36.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0311021-11.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0310860-98.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0310569-98.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0310419-20.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0300878-60.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0299541-36.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0298397-27.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0295908-17.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0294656-76.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0294581-37.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0293070-04.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0292990-40.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0291035-71.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0290046-65.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0287207-67.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0287092-46.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0286711-38.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0285928-46.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0283226-30.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0278766-97.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0276684-93.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0276629-45.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0273972-33.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0261633-42.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0258193-38.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0252864-45.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0244115-39.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0243043-17.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0237063-89.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0226839-92.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0225008-09.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0216224-43.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0214228-10.2026.8.04.1000
Tutela antecipada antecedente · 12/10/2026 · Intimação - 0203775-53.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0201901-33.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0191044-25.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0170607-60.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0170356-42.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0170119-08.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0170078-41.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0169093-72.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0163354-55.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0160340-29.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0159662-14.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0159618-92.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0159008-27.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0148600-74.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0137686-48.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0135596-67.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0134210-02.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0131205-69.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0129515-05.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0127969-12.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0125104-16.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0121747-28.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0119379-46.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0115777-18.2024.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0106273-51.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0105516-23.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0101323-62.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0086709-52.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0084586-81.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0084174-53.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0054175-89.2025.8.04.1000
Petição cível · 12/10/2026 · Intimação - 0051507-82.2024.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0042196-33.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0036950-90.2024.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0908496-36.2022.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0773916-69.2022.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.