1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.878, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 30)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0219620-28.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0219587-38.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0217439-88.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0216750-10.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0215939-50.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0212707-30.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0211744-22.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0209742-79.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0206419-66.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0205079-87.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0204540-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0200639-82.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0195470-80.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0194919-37.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0191480-18.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0188661-74.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0174226-32.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0173526-22.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0173459-57.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0172353-94.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0160569-23.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0136405-91.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0118929-40.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0117530-10.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0084056-77.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0077352-82.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0071885-25.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0062099-20.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0056617-91.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0053136-57.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0045146-15.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0034096-26.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0027419-43.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0014335-72.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0007699-90.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0759737-33.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0744604-19.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0680751-70.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0669579-34.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0526300-14.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0509270-63.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0500395-07.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0469601-03.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0297487-97.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0297278-31.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0296597-61.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0294140-56.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0292414-47.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0289128-61.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0281050-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0274217-44.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0252780-44.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0246308-61.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0240183-43.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0239555-54.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0217404-94.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0154073-41.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0148156-41.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0107131-82.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0060898-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0625885-44.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0296600-16.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0296330-89.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0296277-11.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0296190-55.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0296100-47.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0295978-34.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0295744-52.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0295695-11.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0295622-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0294948-61.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0294934-77.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0294867-15.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0294822-11.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0294810-94.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0294800-50.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0294796-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0294791-88.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0293929-20.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0290372-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0285536-09.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0285167-49.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0284510-73.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0272428-44.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0263542-22.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0263082-69.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0244478-26.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0238907-74.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0237519-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0228933-47.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0228115-95.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0218952-91.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0209035-14.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0200694-33.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0200592-74.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0194968-78.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0186188-52.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0184624-38.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0183722-85.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0182894-89.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.