1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.878, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 39)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0760727-92.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0742017-53.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0730123-80.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0704827-90.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0703475-34.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0694883-64.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0694571-88.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0690651-09.2021.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0689227-63.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0685717-71.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0682641-73.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0668909-93.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0668289-81.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0665807-63.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0664565-30.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0659201-53.2018.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0658153-25.2019.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0652479-66.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0649291-65.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0647239-96.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0647003-47.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0646345-23.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0646343-53.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0642395-06.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0639589-95.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0638823-42.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0636461-67.2019.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0635583-11.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0633521-61.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0632425-45.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0625143-53.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0617001-94.2019.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0599561-46.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0530921-88.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0508212-25.2024.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0484738-25.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0482249-15.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0286011-96.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0279664-47.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0277644-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 0277641-94.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 0276405-10.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0276314-17.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0276282-12.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0276216-32.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0275715-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0275677-66.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0275457-68.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0274599-37.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0272229-85.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0271973-45.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0262588-73.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0258228-32.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0257957-86.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0257134-49.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0227213-45.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0223626-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0222171-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0221007-15.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0218582-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0210495-36.2026.8.04.1000
  Petição cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0210435-63.2026.8.04.1000
  Petição cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0209757-48.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0204482-21.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0204481-36.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0204005-95.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0200035-87.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0199677-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0198952-36.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0198945-44.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0197619-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0197358-84.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0195475-39.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0193415-59.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0193158-68.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0187858-28.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0184433-56.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0182913-95.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0180036-51.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0178365-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0175516-82.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0168610-42.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0162601-64.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0148155-56.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0145785-41.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0141477-59.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0132690-07.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0128321-04.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0128301-76.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0127759-92.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0114529-17.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0103103-71.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0101737-60.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0094120-49.2026.8.04.1000
  Petição cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0091961-36.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0086721-03.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0083444-76.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0083273-85.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0076328-53.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0073185-22.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.