1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.878, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 43)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0249596-80.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0249513-64.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0248932-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0246518-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0242842-59.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0240753-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0239421-27.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0235166-60.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0234251-11.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0233802-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0230297-54.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 08/09/2026 · Intimação
• 0223243-37.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0218662-76.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0212263-94.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0211629-98.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0211567-92.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0203269-14.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0200286-42.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0175134-89.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0170511-79.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0163627-34.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0146723-02.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0146661-59.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0146620-92.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0146375-18.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0144576-37.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0141620-14.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0140738-86.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0134492-40.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0131351-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0128542-84.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0123651-54.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0118297-48.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0118068-54.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0111682-08.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0098099-19.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0097230-90.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0090909-39.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0083261-71.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0073546-39.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0069817-05.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0066345-59.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0062590-27.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0059343-72.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0058552-69.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0057653-42.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0056735-04.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0055504-39.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0047450-84.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0043922-76.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0042926-78.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0042878-85.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0038207-19.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0034318-57.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0032871-34.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0029052-89.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0023573-81.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0023156-65.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0016491-96.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0013134-11.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0012460-67.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0008296-59.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0007894-75.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0006997-47.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0004594-71.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0004566-06.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0003091-15.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0719251-40.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0708821-97.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0599240-11.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0483674-77.2024.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0271613-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0271328-20.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0271093-53.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0270522-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0270013-54.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0268495-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0267926-28.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0267137-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0267100-02.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0266916-46.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0266849-81.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0266352-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0266232-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0266121-40.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0266100-64.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0266078-06.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0264239-43.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0264127-74.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0263676-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0263513-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0262318-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0261982-45.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0257973-40.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0257849-57.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0256845-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0256790-34.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0256745-30.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0256738-38.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0255528-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.