1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)
Processos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.878, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 46)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0271059-15.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0269892-60.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0267457-79.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição - 0267073-19.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Lista de distribuição - 0266982-26.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0266874-94.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0266753-66.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0266723-31.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0266612-47.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0266374-28.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 02/09/2026 · Intimação - 0266173-36.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 02/09/2026 · Intimação - 0266156-34.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0266069-44.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 02/09/2026 · Intimação - 0266013-11.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0265565-72.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0263342-49.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0261801-44.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 02/09/2026 · Intimação - 0261696-67.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 02/09/2026 · Intimação - 0261208-15.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 02/09/2026 · Intimação - 0259140-92.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0258517-28.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0258470-54.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0258438-49.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0258303-37.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0258285-16.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0258261-85.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0258257-48.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0258228-95.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0258206-37.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0258161-67.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0258046-12.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0257611-38.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0256765-21.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0256668-21.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0256244-13.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0255819-49.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0255736-33.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0255694-81.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação - 0255589-07.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0255572-05.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0255399-44.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0255391-67.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0254735-47.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0254435-51.2026.8.04.1000
Reclamação pré-processual · 02/09/2026 · Intimação - 0251771-81.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0248280-66.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0243269-22.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0243260-60.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0243187-88.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0242998-13.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0241061-02.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0239590-14.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0232362-85.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0225929-65.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0212547-73.2018.8.04.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0211050-87.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0210730-37.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0208285-12.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0202203-96.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0200663-76.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0188550-90.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0185544-75.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0173144-63.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0164303-79.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0155543-44.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0153563-62.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0138952-07.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0133894-23.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0129564-46.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0129360-36.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0118995-20.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0118701-02.2024.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0114901-63.2024.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0107994-04.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0105307-88.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0100128-76.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0094410-64.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0090678-75.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0084499-28.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0080060-71.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0076747-39.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0068074-23.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0060266-64.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0059064-86.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0058280-12.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0052918-92.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0050601-24.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0047201-02.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0046009-68.2025.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0045944-39.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0043558-70.2025.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0042444-62.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0037272-42.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0036066-90.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0035073-47.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação - 0030749-14.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0015535-80.2026.8.04.1000
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0014277-35.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0011039-08.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação - 0006594-44.2026.8.04.1000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.