2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.018, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 14)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0418145-14.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0330469-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0330252-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0330158-76.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0330009-80.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329949-10.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329910-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329900-66.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329849-55.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329844-33.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329839-11.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329817-50.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329783-75.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329754-25.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329748-18.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329605-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329149-79.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329029-36.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328980-92.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328858-79.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0282777-72.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0267848-68.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0244325-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0203972-08.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0203087-28.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0181423-04.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0177057-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0176601-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0175898-41.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0167669-92.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0164848-52.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0153447-56.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 26/10/2026 · Intimação
• 0144855-86.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0138430-43.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0137982-70.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0127371-58.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0126735-29.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0124848-44.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 26/10/2026 · Intimação
• 0121084-50.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0121045-53.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0117330-66.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0115770-89.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 26/10/2026 · Intimação
• 0111172-92.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 26/10/2026 · Intimação
• 0109729-09.2025.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0106428-54.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0104289-95.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0102075-34.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0096110-75.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0086630-10.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0079338-37.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0077624-42.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0076793-62.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0073935-58.2024.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0072150-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0072138-13.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0069924-49.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0066443-15.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0063842-36.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 26/10/2026 · Intimação
• 0060115-35.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0059718-73.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0059559-67.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0056939-14.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0052298-17.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0051879-60.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0050042-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0047764-64.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0045562-80.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0043263-33.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0042203-59.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0039564-34.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0038629-28.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0037469-31.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0034535-37.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0034530-78.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0029468-91.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0018072-83.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0768863-44.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 23/10/2026 · Intimação
• 0699795-75.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0613435-35.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0523840-54.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 23/10/2026 · Intimação
• 0489721-04.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0463238-34.2023.8.04.0001
  Petição cível · 23/10/2026 · Intimação
• 0455598-43.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0454028-56.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0328355-58.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328343-44.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328331-30.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328306-17.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328283-71.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328250-81.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328247-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328197-03.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328190-11.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328167-65.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0328157-21.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0327969-28.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0327915-62.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0327894-86.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0327821-17.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 0327815-10.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.