2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.018, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 21)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0659461-57.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0653478-77.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 19/10/2026 · Intimação
• 0639245-75.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0637616-76.2017.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0632509-75.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0624356-53.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0620314-24.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0614554-65.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0610782-60.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0610388-24.2020.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0610153-86.2022.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0603992-26.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0603459-72.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0602803-13.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0602455-97.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0601047-66.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0599183-90.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0584631-23.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0534321-76.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0506293-98.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0506075-70.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0504112-27.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0497561-65.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0492729-52.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0490329-65.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 19/10/2026 · Intimação
• 0485213-78.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0481261-91.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0475959-81.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0474405-14.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0471433-71.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0467888-27.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0462900-26.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0455059-77.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 19/10/2026 · Intimação
• 0452125-49.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0443701-52.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0443536-05.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0441714-78.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0437334-75.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0433659-07.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0433179-29.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0428451-76.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0321221-77.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0321128-17.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320924-70.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320889-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320868-37.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320849-31.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320831-10.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320716-86.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320710-79.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320708-12.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320702-05.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320699-50.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320574-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320534-03.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320326-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0320308-95.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0319999-74.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0319798-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0319773-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0319575-32.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0319394-31.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0319329-36.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0319211-60.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0318971-71.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0318968-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0318931-89.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0318913-68.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0318895-47.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0271064-37.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0260677-26.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0244022-13.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0240958-92.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0236616-04.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0231054-14.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0229281-65.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0228965-18.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0224229-54.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0216564-21.2025.8.04.1000
  Petição cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0213688-93.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0210829-07.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 19/10/2026 · Intimação
• 0207467-60.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0207261-46.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0205511-09.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0192676-86.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0165937-76.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0160086-90.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0154895-64.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 19/10/2026 · Intimação
• 0132902-28.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0130291-39.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0117579-51.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0114128-18.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0113682-15.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0110482-63.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0110477-07.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0099606-49.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0092650-17.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 19/10/2026 · Intimação
• 0090146-04.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0086683-54.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0083870-88.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.