2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.018, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 29)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0628503-88.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 24/09/2026 · Intimação
• 0456408-18.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0293094-32.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 0293015-53.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 0292952-28.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 0292914-16.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 0292786-93.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 0291931-17.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 0291903-49.2026.8.04.1000
  Tutela antecipada antecedente · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 0291837-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 0291687-88.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 0291625-48.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 0291623-78.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 0203222-06.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0162067-23.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0125450-64.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0122491-91.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0108803-91.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0055265-69.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0031539-32.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0027359-36.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0673120-07.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0670175-18.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0490077-62.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0478217-64.2024.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0470841-61.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0427624-65.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 23/09/2026 · Intimação
• 0408060-66.2024.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0291207-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 0290800-07.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 0290142-80.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 0289947-95.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 0289581-56.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 0289572-94.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 0286667-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0217004-17.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0205287-71.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0091599-34.2026.8.04.1000
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0026159-91.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0766520-75.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0765108-12.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0712346-82.2022.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0707716-85.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0707498-57.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0695009-85.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0680731-79.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0673027-10.2022.8.04.0001
  Petição cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0642842-23.2021.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0627137-48.2022.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0618102-64.2022.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0614078-56.2023.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0468433-63.2024.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0423892-42.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0421875-33.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0410819-03.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0406604-81.2024.8.04.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0289427-38.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 0289270-65.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 0289249-89.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 0289173-65.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 0289080-05.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 0289013-40.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 0288402-87.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 0288242-62.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 0285900-15.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0284436-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0284427-57.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0284322-80.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0284280-31.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0262476-41.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0261648-45.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0256135-96.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0241295-47.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0229886-74.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0222997-41.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0222175-18.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0221693-07.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0206149-42.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0200021-06.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0176052-93.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0172306-86.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0167387-54.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0164611-81.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0164610-96.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0154546-61.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0153226-73.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0141300-61.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0118722-07.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0118610-38.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0115149-92.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0113749-77.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0112417-07.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0108086-79.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0099626-06.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0096530-80.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0072903-47.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0068064-76.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0062480-96.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0053479-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0046927-72.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.