2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.018, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 43)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0172132-77.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0170758-26.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0170671-70.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0169255-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0169247-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0168901-42.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0167777-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0167640-42.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0166772-64.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0166283-61.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0166261-66.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0163426-08.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0158894-88.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0155474-75.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0153052-64.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0149782-95.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0148240-76.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0147335-37.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0147147-44.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0145696-81.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0145565-09.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0145198-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0143337-61.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0141015-68.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0140481-27.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0138924-05.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0138271-37.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0137955-24.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0137698-62.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0137162-85.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0135401-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0135016-37.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0131109-88.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0130679-05.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0130323-10.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0129988-88.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0129206-18.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0126643-17.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0126522-57.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0125198-32.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 14/09/2026 · Intimação
• 0125170-64.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0124813-84.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0121920-23.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0121712-39.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0120958-97.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 14/09/2026 · Intimação
• 0120646-24.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0120407-83.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0118804-72.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 14/09/2026 · Intimação
• 0114194-95.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0113919-49.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0113065-21.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0110149-14.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0109868-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0109194-46.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0108775-60.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0104890-04.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0103973-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0094015-72.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0093013-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0092363-54.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0091993-75.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0090051-08.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0090010-07.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0088757-18.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0087701-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0087022-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0086662-15.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0081363-23.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0079967-11.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0079944-02.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0079540-14.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0075897-48.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0068707-05.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0068011-66.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0067469-48.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 14/09/2026 · Intimação
• 0067188-92.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0065391-81.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0065051-06.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0064879-64.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0064409-67.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0062025-97.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0061290-98.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0060129-19.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0059852-37.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0058678-90.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0055794-88.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0054264-49.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0053928-45.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0053287-57.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0051118-97.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0048684-67.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0048205-11.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0047742-06.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0046693-90.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0045130-61.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0044640-73.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0043291-35.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0042577-75.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0042019-06.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 14/09/2026 · Intimação
• 0040667-76.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.