2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.018, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 50)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0233647-16.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0222753-15.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0218274-76.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0213786-78.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0212538-77.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0211864-02.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0205801-58.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 01/09/2026 · Intimação
• 0194039-45.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0193348-94.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0193114-15.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0188674-10.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0176569-64.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0176451-88.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0176355-73.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0175600-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0175042-77.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0174729-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0171681-52.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0171125-50.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0169408-03.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0167711-44.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0166846-21.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0166516-24.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0165508-12.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0165448-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0165382-59.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0163453-88.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0163112-62.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0162979-20.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0161881-97.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0161421-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0161318-06.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0161289-53.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0160454-65.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0158956-31.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0157815-11.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0155753-61.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0155382-34.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0150363-13.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0143578-35.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0143577-50.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0141563-93.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0139297-36.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0136272-15.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0136118-94.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0134356-43.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0132138-42.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0132054-41.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0131344-21.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0131059-28.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0131013-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0130148-16.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0129577-45.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0129412-95.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0127838-37.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0127729-23.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0127488-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0125861-10.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0121627-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0121617-09.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0118943-87.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0117388-69.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0113124-43.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0111108-48.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0107720-40.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0106348-90.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0102326-52.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0101749-11.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0099320-37.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0096200-83.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0096109-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0094997-86.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0092814-45.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0092623-97.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0091470-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0088494-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0081026-34.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0079227-53.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0075851-59.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0074265-84.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0074170-54.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0071539-74.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0068734-17.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0067452-75.2025.8.04.1000
  Cumprimento provisório de sentença · 01/09/2026 · Intimação
• 0061833-04.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 01/09/2026 · Intimação
• 0057050-95.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0056193-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0055659-08.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0053205-55.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0053023-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0052749-76.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0052694-57.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0052639-43.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0051071-55.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0050205-47.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0046828-68.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0044868-48.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0043810-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0043216-93.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0043050-90.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.