3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.252, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 14)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0198846-11.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0190613-25.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0190456-52.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0190403-71.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0189180-83.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0186695-13.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0184246-82.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0175030-97.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0169424-88.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0163266-17.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0161697-44.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0156983-75.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0151740-53.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0151714-55.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0149316-38.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0147996-50.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0146753-37.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0140257-89.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0139718-60.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0134126-35.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0125481-55.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0114711-03.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0112954-71.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0112908-82.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0108843-44.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0103421-54.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0100137-38.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0098670-58.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0098533-42.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0096673-06.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0095621-38.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0095480-53.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0093800-96.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0093264-22.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0092580-34.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0091601-72.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0089183-64.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0089160-50.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0086885-02.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0085369-44.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0084731-40.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0084501-32.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0083951-71.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0083841-38.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0083185-18.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0079851-73.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0079245-45.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0075794-41.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0073813-11.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0069929-71.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0067872-80.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0066054-59.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0062343-80.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0057648-83.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0047156-95.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0044310-08.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0042817-30.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0031459-34.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0028747-08.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0022952-21.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0015336-92.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0011881-22.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0004558-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0684285-22.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0667675-76.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0655343-77.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0600815-67.2022.8.04.3500
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0584354-70.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0503054-86.2024.8.04.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0330480-96.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0330473-07.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0330404-72.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0330386-51.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0330189-96.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0330156-09.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0330117-12.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0330079-97.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329999-36.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329909-28.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329856-47.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329834-86.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329832-19.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329811-43.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329789-82.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329786-30.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329728-27.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329723-05.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329722-20.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329700-59.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329692-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329678-98.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329671-09.2026.8.04.1000
  Reclamação pré-processual · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329622-65.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329584-53.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329563-77.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329508-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329269-25.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329212-07.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329106-45.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 0329089-09.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.