3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.252, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 31)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0190222-70.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0188001-80.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0187944-62.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0186865-48.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0183281-07.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0180726-80.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0178749-53.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0173910-82.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0168694-77.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0167527-88.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0160417-72.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0154525-85.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0149147-51.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0148025-03.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0147281-08.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0136769-29.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0132937-85.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0129458-84.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0128028-34.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0126105-36.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0123882-81.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0123587-73.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0123411-65.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0122075-89.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0121018-70.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0118700-17.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0118553-88.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0115828-29.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0115089-85.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0114462-52.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0111916-24.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0111866-95.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0111618-32.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0111455-52.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0110521-60.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0110459-54.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0110133-94.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0109830-80.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0109048-73.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0108838-85.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0107197-28.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0106599-11.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0106585-61.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0106073-10.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0105313-32.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0104122-49.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0103829-79.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0101532-02.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0100178-05.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0099094-03.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0097697-06.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0096544-64.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0095316-88.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0095057-59.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0094925-02.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0092016-21.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0091016-83.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0089918-63.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0089214-84.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0089030-60.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0088885-04.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0086938-80.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0086326-11.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0085924-61.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0082711-47.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0080611-85.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0079621-31.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0077449-19.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0077274-25.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0071165-92.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0065245-69.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0065124-12.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0064594-08.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0063833-74.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0063247-03.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0062134-48.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0062050-47.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0059522-40.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0058367-02.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0056473-88.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0055047-41.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0054321-67.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0052840-35.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0052245-36.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0051902-40.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0047538-25.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0043913-46.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0042948-05.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0039822-44.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0037710-68.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0037339-41.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0031356-27.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0029792-13.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0022868-83.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0021515-42.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0019062-74.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0018505-53.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0017484-42.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0010532-81.2025.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0009285-31.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.