3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM)

Processos no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.252, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 51)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0103698-70.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0103463-06.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0103266-85.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0103014-14.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0102127-98.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0101262-41.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0098810-58.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0097471-98.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0096882-09.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0096582-47.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0094117-31.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0093474-39.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0092856-94.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0091338-40.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0091151-95.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0089665-41.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0088503-45.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0087805-73.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0087427-20.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0087135-35.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0086034-26.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0085715-58.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0085541-83.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0084088-53.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0083573-18.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0082816-24.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0082631-83.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0082056-75.2024.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0081949-94.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0081740-28.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0080995-82.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0080969-84.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0080566-47.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0079952-42.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0078001-47.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0076460-42.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0075513-22.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0074254-26.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0073042-96.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0071877-48.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0071290-26.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0068572-22.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0065776-58.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0065699-49.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0064676-05.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0062450-61.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0062359-34.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0060644-20.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0059490-64.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0058635-22.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0057398-84.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0057208-87.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0056742-59.2026.8.04.1000
  Cumprimento provisório de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 0056364-74.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0054349-98.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0051898-66.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0050948-91.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0050864-56.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0050629-60.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0049019-57.2024.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0048282-20.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0048137-61.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0045784-48.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0042760-75.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0042696-65.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0040928-07.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0040852-17.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0040766-12.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0039183-26.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0036862-18.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0027391-75.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0024236-30.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0023467-22.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0021040-52.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0020045-39.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0019040-79.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0018527-48.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0017699-18.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0017654-14.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0013078-75.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0011924-22.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0011160-70.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0010141-29.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0010054-73.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0010037-37.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0009927-04.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0009123-70.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0008393-25.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0008310-43.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0007922-43.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0007902-52.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0007879-09.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0006507-88.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0006426-76.2025.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0006374-46.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0006309-51.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0005533-51.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0004894-33.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0003138-86.2026.8.04.1000
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0002739-57.2026.8.04.1000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJAM · Consulta processual TJAM

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAM.