1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 11)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8137820-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137797-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137783-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137745-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137738-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137701-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137662-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137650-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137613-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137522-46.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137471-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137337-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137296-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137177-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137087-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137045-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8137028-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136911-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136901-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136889-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136868-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136823-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136800-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136793-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136762-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136681-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136531-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136515-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136507-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136482-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136435-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136337-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136312-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136307-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136221-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136186-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136167-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136163-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8136161-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8135986-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8135983-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8135972-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8135941-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8135786-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8135767-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8135613-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8135210-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8134332-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8134029-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8133595-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8132684-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8132479-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8132064-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8132058-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8132031-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8131245-14.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8130998-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8130995-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8130767-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8130754-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8130752-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8130726-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8129250-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8129066-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8129018-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8128325-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8128084-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8127444-22.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8126147-82.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8124023-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8123925-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8123899-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8123755-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8123233-45.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8122864-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8122084-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8120910-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8120653-37.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8120645-60.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8119725-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8119014-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8117422-70.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8113011-13.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8110166-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8109918-81.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8109673-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8109031-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8109019-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8109018-93.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8108218-65.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8107253-53.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8106442-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8106278-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8104817-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8103450-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8103252-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8102897-49.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8101487-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8099817-43.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8099237-13.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.