1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 128)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8178492-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8178362-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8178202-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8178086-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8177759-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8177442-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8177435-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8176882-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8176282-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8176271-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8176232-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8176176-34.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8175873-20.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8175470-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8174033-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8173730-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8173637-61.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8173012-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8172561-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8172516-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8172477-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8171692-39.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8171662-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8171486-93.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8170632-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8170606-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8170592-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8170587-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8170572-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8170517-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8170449-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8170442-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8170092-80.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169894-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169819-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169726-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169705-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169587-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169533-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169415-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169303-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169285-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169275-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169260-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169230-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169196-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169185-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169183-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169153-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169135-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169005-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8168895-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8168669-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8168442-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8168360-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8167835-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8167795-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8167513-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8167383-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8167327-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8167270-21.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8167229-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8167013-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8166542-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8166282-97.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8166272-53.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8166243-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8165927-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8165890-31.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8165886-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8165695-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8165612-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8165303-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8165245-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8164847-88.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8164481-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8164358-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8164336-90.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8164104-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8164077-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8162163-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8162123-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8160094-88.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8159058-11.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8158985-44.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8158979-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8158677-03.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8158204-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8157828-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8157023-83.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8156397-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8156305-52.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8155593-28.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8155572-23.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8155471-49.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8154342-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8154338-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8153469-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8150759-79.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8150087-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.