1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 135)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8041325-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8041254-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8040375-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8040255-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8040215-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8040136-50.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8039658-37.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8038879-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8038745-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8037585-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8035981-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8035575-75.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8035079-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8034592-42.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8033217-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8032156-52.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 · Intimação
• 8031739-31.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8031537-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8031001-14.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8028197-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8027751-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8027714-72.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8027423-38.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8027411-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8026877-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8026721-92.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8026716-12.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8026436-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8026166-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8026072-93.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8023269-11.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8022509-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8022116-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8020858-58.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8019895-84.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8019841-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8019137-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8018824-76.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8018586-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8018240-09.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8017781-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8015462-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8013492-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8012906-62.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8012037-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8011786-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8010564-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8009703-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8009427-66.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 · Intimação
• 8009381-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8008988-16.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8008234-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8007428-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8005686-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8004590-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8004359-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8004101-23.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8003626-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8002994-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8002983-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8002528-42.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8002462-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8001781-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0565855-21.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 8248764-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8247662-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8247203-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8246987-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8245863-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8245556-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8244653-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8244515-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8243693-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8241498-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8241227-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8240736-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8237330-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8236873-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8236773-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8235173-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8234430-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8233403-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8231651-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8227930-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8227612-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8227532-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8227486-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8226029-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8226024-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8226019-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8221654-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8219200-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8216884-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8216611-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8211332-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8210783-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8210533-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8209266-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8208869-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8207074-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.