1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 137)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8172643-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8172077-21.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8171798-69.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8171746-10.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8171644-80.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8171538-21.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8170947-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8170544-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8168767-75.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8168664-63.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8167969-80.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8167476-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8167214-85.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8166981-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8166941-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8166821-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8166811-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8166218-92.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8166140-98.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8166115-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8166081-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8165810-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8165647-53.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8165607-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8165262-08.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8165058-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8164838-97.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8164229-17.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8164204-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8164126-73.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8162464-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8162425-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8162024-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8161673-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8161301-25.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8160620-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8160317-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8160293-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8160068-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8159864-46.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8159664-39.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8158955-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8158934-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8158629-49.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8158514-28.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8158475-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8157922-47.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8157832-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8156654-89.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8156589-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8156552-33.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8156412-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8156278-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8156252-37.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8156246-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8156235-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8156106-30.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8155820-86.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8155544-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8155308-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8155254-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8154422-02.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8154166-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8153567-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8153455-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8153237-26.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8153124-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8152638-92.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8152192-84.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8152075-93.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8152066-05.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8151781-12.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8151770-80.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8151336-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8150894-28.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8150163-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8150150-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8150081-98.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8149923-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8149596-98.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8149471-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8148693-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8148135-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8146985-12.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8146983-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8145604-61.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8145548-96.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8145305-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8145080-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8144580-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8144122-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8143430-50.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8143246-31.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8142680-48.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8142435-71.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8142409-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8141969-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8141467-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8139359-39.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8139243-96.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.